Agora todas as farmácias e drogarias do Brasil poderão oferecer o serviço de vacinação. Sendo que já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal.
A resolução que garente o serviço para todo o país foi aprovada terça-feira (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Além disso, essa nova resolução também estabelece exigências para os estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), devem disponibilizar o calendário nacional de vainação os tipos de medicamentos disponíveis oas clientes.
Também é obrigatório a designação de um responsável técnico e contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitação constantes. As intalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados nos transportes dos materias para não prejudicar a qualidade.
As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.
