Paraná

Após vereadores de Contenda rejeitarem projeto para novos cargos, Prefeito diz que poderá ter que exonerar mais de 50 cargos comissionados

Um impasse entre a Prefeitura de Contenda, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e a Câmara Municipal pode deixar a cidade sem serviços operacionais relacionados às obras e ao atendimento à saúde. É o que argumenta o prefeito Antônio Adamir Digner, popularmente conhecido como Mostarda, depois que o projeto que prevê a reestruturação de cargos e salários encaminhado pelo Executivo foi rejeitado pelos vereadores. “A prefeitura estava com defasagem de funcionários concursados enorme, então eu fiz um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público que iríamos abrir o concurso, mas enquanto não saísse eu seguiria com os cargos comissionados porque senão não teria como seguir em frente”, afirmou o prefeito .

Segundo o prefeito, após a recusa da Câmara, a Prefeitura pode ter que exonerar 53 servidores comissionados que atuam, dentre outras funções, como motorista, pintor, vigia, servente, auxiliar de limpeza e operadores de máquinas, o que deixaria, segundo ele, “a cidade à deriva”.O projeto que prevê a reestruturação foi encaminhado após a assinatura do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público. No documento, a Prefeitura se comprometeu a eliminar cargos comissionados e abrir, na sequência, concurso público para gerir as funções. Mostarda argumenta que, na ausência de concursados, teria sido forçado a contratar comissionados para as funções quando assumiu a gestão.A promotoria, por sua vez, argumentou que os cargos haviam sido criados de forma irregular e tinham funções diferentes daquelas esperadas em cargos em comissão, que é de direção, chefia ou assessoramento.

O processo vem se arrastando desde 2018, quando uma Ação Civil Pública foi aberta após denúncia de descumprimento do TAC. A Justiça chegou a determinar que os funcionários fossem exonerados, mas a Prefeitura conseguiu liminar para seguir com os servidores e para cumprir as recomendações do Ministério Público elaborou o Projeto de Lei da reestruturação, que acabou reprovado no Legislativo por 6 a 2 na última semana. O prefeito teme que a liminar seja derrubada. “Ai quando veio essa ordem judicial, nós entramos com o pedido e conseguimos suspender com liminar, enquanto isso criei o projeto de lei criando os cargos, mesmo assim com menos cargos, de 80 iríamos ficar com 53. Mandamos para a Câmara o o projeto, se fosse aprovado, nós não correríamos risco de cair a liminar e acabar tendo que exonerar os 53 cargos”, argumenta o prefeito.

O outro lado

A assessoria da Câmara Municipal de Contenda, que se manifestou em nota (veja a íntegra abaixo). No texto, a direção da Câmara argumenta, dentre outros itens, que “… os cargos comissionados defendidos pela atual gestão, de forma alguma poderiam estar desenvolvendo atividades essenciais, como operadores de máquinas, motoristas, entre outros. Agindo desta forma, o Gestor está contrariando o disposto na Constituição Federal, que determina que a regra para investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

A Câmara Municipal também alega que “os Cargos em Comissão devem ser restritos apenas às funções de direção, chefia ou assessoramento, não podendo as funções burocráticas, técnicas ou operacionais serem executadas por pessoas ocupantes de cargos comissionados, sob pena de o Gestor Municipal responder pelo desvio de função destes profissionais. Ainda, as contratações realizadas sem a realização de concurso público, quando feitas de modo aleatório atentam contra os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade”.

Leia a nota na íntegra:

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Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

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