Araucária foi habilitada pelo Ministério das Cidades para fornecer o Cartão Reforma para famílias de baixa renda que moram no município. O programa fornece subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica para reformas/ampliação/conclusão de moradias, principalmente para instalação de esgoto, construção de 1º banheiro, de um quarto, reforma do telhado e conclusão de unidade habitacional.
A inscrição das famílias é feita pela Companhia Municipal de Habitação de Araucária, que tem avaliado as principais áreas vulneráveis da cidade e que se enquadram nas exigências do programa. O Ministério das Cidades prevê o lançamento de editais para que os municípios inscrevam os possíveis beneficiários e a aprovação cabe ao órgão gestor para liberação da verba. As exigências para receber o benefício são:
– ter renda familiar bruta de até R$2.811,00;
– ser maior de 18 anos ou emancipado;
– fornecer a mão de obra;
– ser dono do imóvel a ser beneficiado e morar nele;
– o imóvel deve estar em área regularizada ou passível de regularização;
– residir na poligonal (área) indicada pelo município para receber o benefício;
– não possuir outro imóvel.
De acordo com o diretor-presidente da Cohab, José Ferreira Soares Neto, a iniciativa deve fomentar a economia local e contribuir para trazer mais qualidade de vida aos beneficiários do programa, trazendo melhores condições de habitação. “Interessante ressaltar que não é um financiamento, é uma transferência de renda para o beneficiário. Araucária foi contemplada com uma verba de R$635 mil para o programa, sendo que cada usuário passará por avaliação e poderá obter um subsídio entre R$5 mil e R$9 mil”, explica. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias para a execução do serviço.
Cohab
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Foto: Carlos Poly/SMCS