Araucária realiza seminário de socioeducação

Araucária realizou o 1° Seminário de Socioeducação e contou com a presença de profissionais da rede de proteção municipal e de convidados de outros municípios. Com o tema “O adolescente como protagonista da sua história: o desafio do trabalho em Rede com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, as discussões ocorreram no anfiteatro da Facear, nesta sexta-feira (20).

Além dos próprios adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, compareceram no evento profissionais representantes do Centro Operacional de Medidas Socioeducativas (COMSE), do Ministério Público, da Secretaria de Assistência Social, da Secretaria de Segurança Pública (SMSP), do Poder Judiciário, da Secretaria de Educação (SMED), da Secretaria de Cultura, da Fundação CSN, da Secretaria de Saúde, ONG Jatobá e de outros grupos de atuação.

No período da manhã foi realizada uma palestra com a psicóloga Aline Fioravante, psicóloga do Tribunal de Justiça, especialista em análise do comportamento e bacharel em Direito. No período da tarde foram organizadas salas temáticas algumas voltadas para participação dos profissionais da rede e uma específica para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

O promotor da Vara da Infância e Juventude de Araucária Dr. David Kerber de Aguiar convidou o colega de profissão da Comarca de Campo Largo Dr. Rodrigo Baptista Braziliano para o seminário e ressaltou a necessidade da troca de informações. “Precisamos compreender o que é bom, conciliar e fazer essa troca de experiências. Precisamos estar preparados e essas discussões são muito colaborativas, valem a pena. As oficinas temáticas foram bem práticas e isso foi produtivo”, comentou.

Braziliano falou sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de atuação que está inserido na Lei do Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (SINASE) e que para ser elaborado e fixar estratégias de trabalho, leva em consideração aspectos de diversas esferas: sociais, educacionais, familiar, cultural e etc.

Uma reflexão foi levantada sobre algumas falhas na garantia de alguns direitos fundamentais, sobre a dificuldade de acesso a políticas públicas e o impacto que isso pode causar nas populações mais vulneráveis. O discurso dos adolescentes tinha algo em comum: muitos falavam de dificuldades financeiras, preconceitos sofridos, pouca escolaridade, mas um contraponto aparecia ao relatarem oportunidades que surgiram após serem acompanhados pelo Comse e poderem fazer cursos.

COMSE
Atualmente 94 adolescentes cumprem medidas socioeducativas por meio do COMSE com prestação de serviços comunitários (PSC) e/ou liberdade assistida em Araucária. Os jovens com idade entre 12 e 18 anos são encaminhados pela Vara da Infância e Juventude do município em decorrência da prática de ato infracional.

As medidas são de caráter jurídico para que haja responsabilização das ações e pedagógico para que os jovens não voltem a cometer o ato. Há acompanhamento de equipe técnica e incentivo à escolarização e profissionalização dos adolescentes.

A PSC consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral por período não excedente a seis meses, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de 8 horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, desde que não comprometam a frequência escolar ou a inclusão no mercado de trabalho. As instituições públicas são espaços acolhedores dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

As salas temáticas foram:
Sala 1 – O adolescente em conflito com a Lei e a garantia do sistema de direitos: efetivação do PIA – Dr Rodrigo Baptista Braziliano – Promotor da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campo Largo.
Sala 2 – Para além da sala de aula: educação e socioeducação – Dra Angela Mendonça – Pedagoga e Bacharel em Direito.
Sala 3 – Interfaces da saúde mental – sistema socioeducativo – Psicóloga Karlla Beatriz Wiezzer – Psicóloga – especialista em Saúde da Família, Saúde Mental e Atenção Psicossocial de Crianças e Adolescentes.
Sala 4 – Os desafios da profissionalização no processo socioeducativo – Dr David Kerber de Aguiar – Promotor da Vara da Infância e Juventude de Araucária.
Sala 5 – O trabalho com famílias – Ana Lúcia Pereira Marum – Assistente Social.
Sala 6 – O protagonismo do adolescente (sala exclusiva para os adolescentes) – Helder Holiveira – Supervisor Cultural e Pedagógico na Fundação CSN.

SMCS