Após o recesso forense de final de ano, compreendido no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, a Assistência Judiciária de Araucária voltou a atender a população dia 02 de fevereiro. Os agendamentos estão sendo retomados de forma gradativa, para priorizar os processos já em andamento, pois o departamento passa por um período de reestruturação tanto de espaço físico quanto de quadro de pessoal.
A assessoria contribui para que o exercício de cidadania seja respeitado e permita o acesso de todos à Justiça. Para ter atendimento no serviço é preciso que haja um encaminhamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou do Conselho Tutelar. Esses dois segmentos fazem triagem e agendamento com data e hora e fornecerão uma guia de encaminhamento para ser entregue no momento do atendimento.
O Departamento de Assistência Judiciária, vinculado à Procuradoria-Geral do Município, presta serviço jurídico à população carente do município, principalmente na área de família: guarda, alimentos, divórcio, pensão, alvarás judiciais, medida de proteção, busca e apreensão de menores. Na área cível são também atendidos casos de interdições e curatelas.
O atendimento ao público ocorre no período da manhã, das 9h às 12h, exceto às quartas-feiras, período reservado para a realização de acordos extrajudiciais. No período da tarde não há atendimento ao público, pois este horário é reservado para o peticionamento e cumprimento de prazos pelos advogados e assessores, bem como são realizadas as audiências judiciais. Atualmente, são realizados cerca de dez atendimentos diários, entre atendimentos novos e retornos dos processos já em andamento.
A Assistência Judiciária fica localizada no mesmo prédio da Codar e da Secretaria de Trabalho e Emprego, na Rodovia do Xisto, nº 5815, no Bairro Sabiá (perto da Churrascaria Cristal). O telefone do serviço é o 3901-5137.
Documentos básicos
Os documentos necessários para cada ação dependem de cada caso, no entanto, é recomendável sempre levar para os atendimentos o comprovante de residência e documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de renda), que são essenciais e comuns para qualquer ação.
Outros órgãos e instituições de atendimentos jurídicos
A população de baixa renda também pode se beneficiar dos préstimos oferecidos por especialistas que atuam também:
Em Curitiba:
Na Rua da Cidadania: no Pinheirinho, Boqueirão, Fazendinha, Bairro Novo e Santa Felicidade.
Promotoria das Comunidades: Rua Marechal Floriano Peixoto, 1251. Rebouças, Curitiba. Telefone: 3250-4935 e 3250-4835.
Defensoria Pública da União: Rua Voluntários da Pátria, 547. Centro, Curitiba. Telefone 3232-9797.
Defensoria Pública do Paraná: Alameda Cabral, 184. Térreo, Curitiba. Telefone: 3219-7300.
PUC – NJP Campus Curitiba: Rua Iapó, 1111. Prado Velho, Curitiba. Telefone: 3271-1949/ 3219-1959.
Faculdade Curitiba: Rua Desembargador Westphalen, 2005. Rebouças, Curitiba. Rua Voluntários da Pátria, 532. 1º andar – Curitiba. Telefone: 3223-0255.
Em Araucária:
FACEAR – Faculdade Educacional de Araucária: Av. das Araucárias, 3803. Thomaz Coelho, Araucária. Telefone: 3643-1551.
FANEESP: Faculdade Nacional de Educação e Ensino Superior do Paraná. Av. das Araucárias, 5129. Thomaz Coelho, Araucária. Telefone: 3552-1300.
SMCS – FOTO: Carlos Poly
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