A Prefeitura de Araucária realizou na noite desta terça-feira (20) a Audiência Pública para a apresentação de informações referentes à Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016 (LOA). A audiência cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dá transparência ao processo de elaboração da LOA e apresenta os planos e propostas para 2016. Além de representantes da administração municipal, moradores também estiveram presentes à audiência.
Coube ao secretário de Planejamento Márcio Souza Villela apresentar as informações sobre a LOA 2016. Na sua elaboração, a lei orçamentária levou em conta o cenário atual e as previsões econômicas para o ano seguinte. O secretário destacou dados como a inflação e a queda da produção industrial (com desemprego) e do Produto Interno Bruto como alguns dos fatores levados em conta.
De acordo com a apresentação, a LOA Federal 2016 preocupa já que há um déficit previsto no orçamento de R$ 30,5 bilhões e previsão de crescimento da economia brasileira em apenas 0,2%. No âmbito estadual, há previsão de crescimento do orçamento em 20%, com 11% do orçamento previsto para investimentos. O aumento na arrecadação estadual deve-se a ajustes fiscais como aumento de ICMS, IPVA entre outros impostos.
A LOA 2016 de Araucária prevê orçamento 8,68% maior que o do ano anterior; um valor de R$ 970.435.353,95. O orçamento previsto para a educação em 2016 é de R$ 216 milhões (30,71%). Para a Saúde estão previstos R$ 182,8 milhões (25,99%) e para a Assistência Social serão R$ 22,6 milhões (3,22%).
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