Audiência: Prefeitura apresenta números do 2º quadrimestre de 2015

Cumprindo o que determina o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual prevê que “o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública”, a Prefeitura realizou a prestação de contas na manhã desta quarta-feira (30) no plenário da Câmara Municipal. Números relacionados a receitas, despesas e gasto com pessoal relativos ao 2º quadrimestre de 2015 foram apresentados pelo diretor geral da Secretaria de Finanças Luiz Carlos Moreira.

Com relação aos investimentos mínimos previstos na Constituição Federal do Brasil de 15% na área da saúde e 25% em educação, ambos são superados pela administração municipal. Em ações e serviços de saúde foram aplicados R$ 72.736.139,75 (20,82% da receita); já em educação a aplicação de recursos chegou a R$ 117.477.629,29 (33,63%).

Folha de pagamento
O gasto com pessoal foi de R$ 326.321.837,54, no período de setembro do ano passado a agosto de 2015. O índice da folha chegou a 51,41% da receita corrente líquida. O valor está ligeiramente acima do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%, o que ainda impede a Prefeitura de realizar algumas ações, como conceder benefícios e realizar concursos entre outras que tenham impacto na folha. Ações para reduzir gastos também devem ser continuadas.

SMCS / Foto Carlos Poly