Na tarde desta sexta-feira (19), a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), realizou a Audiência Pública para a apresentação de informações referentes à Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019 (LOA). A audiência cumpre a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e apresenta os planos e propostas para o próximo ano.
De acordo com a apresentação, a expectativa do mercado para 2019 é próxima ao contexto de 2018. A receita total projetada do município para 2019 é de R$ 1.146.782.651, o que equivale a 3,4% a mais que a projetada para 2018. Da receita corrente, o ICMS é a principal fonte. O ICMS projetado para 2019 corresponde a 56,3% da receita corrente. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) corresponde a 9,3% e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com 6,5%.
Pelas despesas previstas para a Prefeitura, a folha de pagamento lidera com R$ R$ 377,5 milhões, seguida por R$ 273,5 milhões para custeio e R$ 195,4 milhões para investimento (desses, R$ 165,7 milhões vindos de operação de crédito e convênios). Considerando apenas as secretarias fins (aquelas com serviços diretos à população), a previsão é que Educação responda por 35,8% das despesas. A Saúde com 26,6% e Obras com 20,5%.
Prefeitura de Araucária – 21/10/2018
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