A6ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor (PD) de Araucária, primeira na modalidade virtual, aconteceu na quinta-feira (09), na Câmara Municipal e teve transmissão online realizada pelas redes sociais oficiais da Prefeitura de Araucária e da Câmara Municipal. O principal objetivo da reunião foi apresentar as minutas das leis complementares ao PD. O conteúdo pode ser conferido no canal da Prefeitura no Youtube (CLIQUE AQUI).
O alcance da sessão foi encarado como positivo pela equipe que coordena a revisão do Plano Diretor, comparando com o quantitativo de participantes nas reuniões presenciais. “Foram mais de 5 mil visualizações apenas em uma das redes sociais da Prefeitura. Nem todos participaram ativamente sugerindo ideias, mas o simples fato de acompanharem as discussões já é um avanço”, explica a coordenadora da revisão do Plano Diretor de Araucária, Natália Cabrita.
As sugestões serão analisadas e dentro da importância/possibilidade técnica e do interesse público, serão incluídas nas propostas apresentadas. Os itens devem passar por alguns ajustes antes de ir para a equipe jurídica municipal e, na sequência, seguem para a Câmara de Vereadores; onde passarão por análise das Comissões Internas, que podem sugerir emendas ou apenas encaminhar as leis para a sanção do prefeito.
Sobre a audiência
Audiência pública é uma ferramenta que possibilita a participação popular na elaboração de estratégias e ações governamentais. Esta plenária por ser referente ao Plano Diretor, discutiu a atualização dos instrumentos urbanísticos para que a cidade possa ter um crescimento ordenado e planejado, expansão urbana consciente, contribuindo para a criação de novos empreendimentos e negócios locais; e também para a geração de receitas e renda ao município. A revisão das leis e normativas do plano deve ser atualizada por conferência a cada 10 anos. Toda a legislação vigente e propostas de mudança ao PD podem ser conferidas no site da Prefeitura, na aba Revisão do Plano Diretor (CLIQUE AQUI).
REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Lei vigente:
Lei Complementar nº 19/2019 – Plano Diretor de Araucária
Projetos de Lei aguardando aprovação pela Câmara:
PLC (Projeto de Lei Complementar) 22/2019 – Código Ambiental do Município
PLC 23/2019 – Lei das Diretrizes e Hierarquias do Sistema Viário Municipal
PLC 24/2019 – Lei do Perímetro Urbano
PLC 25/2019 – Lei do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
PLC 26/2019 – PAI (Plano de Ação e Investimentos)
PLC 27/2019 – Lei do Parcelamento do Solo
PLC 28/2020 – Código de Posturas do Município de Araucária
PLC 29/2020 – Código de Obras e Edificações do Município de Araucária
Minutas de Lei apresentadas durante a 6ª Audiência Pública da Revisão do Plano Diretor:
Direito de Preempção
Operação Urbana Consorciada
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
Cortina Verde
Condomínio Habitacional de Lotes Urbanos
Regularização de Condomínios Habitacionais e Habitações Unifamiliares em Série
Condomínio Empresarial
SMCS
