“Botão do pânico”: Araucária terá dispositivo para combater violência doméstica

Um convênio assinado recentemente entre a Prefeitura de Araucária e o Tribunal de Justiça do Paraná vai possibilitar que o município possa implantar o Projeto do Dispositivo Segurança Preventiva, também chamado de “Botão do pânico”. O dispositivo será fornecido, mediante avaliação da Justiça, a mulheres vítimas de violência doméstica que contam com medida protetiva visando assegurar que o agressor mantenha a distância da vítima, conforme determinação judicial.

Com o “botão do pânico”, a mulher poderá acionar de maneira fácil a Guarda Municipal de Araucária (GM) que, prontamente, mobilizará uma equipe para atender a ocorrência. O dispositivo lembra um controle remoto pequeno e será carregado pela mulher onde ela for. De acordo com o texto do convênio, a Guarda Municipal terá viatura e guardas municipais em regime de plantão 24horas especificamente para atender essas ocorrências. Se o acionamento do dispositivo ocorrer fora de Araucária, a Guarda Municipal acionará a Polícia Militar para dar o suporte necessário. Em todos atendimentos GM confeccionará relatório para a unidade policial competente e também para o Tribunal de Justiça.

Há uma estimativa de que no Paraná haja cerca de 30 mil medidas protetivas em vigor. Mas é preciso esclarecer que um mesmo caso pode ter mais de uma medida protetiva. Segundo a Delegacia da Mulher de Araucária, são registradas pessoalmente, em média, 45 ocorrências relacionadas a violência doméstica por mês. A Delegacia está localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres, 1181 – Iguaçu (junto à Secretaria de Segurança Pública). Mais informações: (41) 3614-0500.

Orientações – As vítimas de violência doméstica contam em Araucária com o apoio de uma rede de proteção. São estruturas de Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança unidas para detectar casos e dar o devido atendimento e proteção a quem precisa. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é parte desta rede de proteção no município e faz o acompanhamento das vítimas de violência doméstica, entre outros casos de violação de direitos. Atualmente, o CREAS está acompanhando a situação de 73 mulheres de Araucária com situações relacionadas à violência doméstica (destes, foram 9 novos casos em novembro).

O Centro conta com apoio individual ou coletivo visando dar o suporte necessário às vítimas para que elas tomem as decisões que julgam ser melhor para suas vidas. Convém lembrar que o atendimento no Centro de Referência orienta as mulheres sem a necessidade de registro de boletim de ocorrência ou ação na Justiça sobre a violência em questão.

Apesar da violência em casa, nem todas as mulheres querem deixar seus cônjuges. Neste caso, o casal pode ser atendido pela equipe técnica do CREAS a fim de resolver o conflito familiar. Há situações em que o conflito em casa está relacionado à dependência de drogas ou álcool ou ainda a transtornos mentais de um ou de ambos. A pessoa em questão é encaminhada para acompanhamento de equipe de Saúde.

As mulheres chegam ao CREAS encaminhadas a partir de informações de diversos órgãos que compõem a rede de proteção. A Saúde, por exemplo, pode detectar sinais de agressão durante seu atendimento de rotina. A Delegacia da Mulher pode solicitar o acompanhamento para aquelas que chegam ao local para registrar a agressão. Na Educação, há casos em que os alunos relatam que a mãe sofre agressão em casa e as informações são repassadas ao CREAS. A vítima também pode procurar o Centro de Referência Especializado por conta própria. Mais informações sobre o CREAS: (41) 3901-5224.

Violências – A violência contra a mulher pode ser além da questão física (chutes, socos, puxar cabelos…). A violência psicológica pode ser exemplificada como a prática de ameaçar, humilhar, chantagear, controlar suas atitudes, isolar a pessoa da família ou amigos ou de não deixar sair de casa. A violência sexual vai além de manter relação sexual ou contato físico não desejado. Acontece também quando a mulher é forçada a se casar, à gravidez ou aborto, à prostituição, a participar de pornografia ou de usar método para evitar gravidez.

A retenção, furto, destruição de bens materiais ou objetos pessoais da vítima (documentos, roupas), controlar ou tirar dinheiro contra a vontade é caracterizada como violência patrimonial. Já a violência moral consiste em depreciar a imagem e a honra da vítima. Isso pode ocorrer por meio de boatos, falsas acusações e também em ações via internet (como divulgar fotos íntimas como forma de vingança).

O telefone 181 é um serviço que funciona 24 horas e encaminha denúncias para investigação. A Polícia Militar (190) e a Guarda Municipal (153) podem ser chamadas no exato momento da agressão.

Foto: Rogério Machado/SECS