Paraná

Briga entre URBS e concessionárias faz passageiros usarem ônibus velhos

Os cerca de 180 ônibus do transporte público com idade útil vencida devem continuar rodando por Curitiba se a tarifa técnica atual for mantida. O Sindicato das Empresas de Ônibus (Setransp) alega que a renovação da frota só sairá do papel se o contrato firmado com o poder público for cumprido. Caso contrário, os mesmos coletivos, que correspondem a 13% da frota, permanecerão servindo aos usuários. O principal ponto questionado pelas empresas é a implantação de uma tarifa técnica superior à que foi anunciada na última semana, de R$ 3,21. As concessionárias pedem na Justiça R$ 3,40 de remuneração pelo serviço.

“As concessionárias são as principais interessadas na renovação da frota. Mas da forma que está não existe equilíbrio financeiro”, diz o diretor-executivo do Setransp, Luiz Alberto Lenz César.

A Urbs, por sua vez, lembra que a tarifa foi definida segundo parâmetros previstos no contrato. A única “mudança” para o novo cálculo foi a decisão de retirar da planilha o valor da amortização dos veículos que estão com o prazo de uso vencido, como também é determinado pelo contrato de concessão.

Para fazer o meio de campo entre o poder público e as concessionárias, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) conta com um grupo, formado por vários promotores, que analisam o contrato com o apoio de uma perícia técnica. A tarifa, é claro, tem peso importante nesse trabalho. O órgão ainda tenta atuar como mediador entre as partes em outras questões. De acordo com o Ministério Público, essas negociações têm como propósito garantir a qualidade do serviço e um preço adequado para a população.

Na Justiça

Em 2013, as empresas obtiveram na Justiça liminar que as desobriga a comprar novos ônibus. A Justiça acatou o argumento de que há necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A principal ação se refere ao pagamento de veículos com características de rodagem exclusivas de Curitiba. Trata-se de uma frota que as empresas utilizaram como pagamento da outorga da licitação, pela qual agora elas querem ser remuneradas.

A vida útil dos coletivos prevista em contrato é de dez anos. Segundo o sindicato, os ônibus com menos de uma década passam por vistoria técnica da Urbs duas vezes ao ano. Os mais velhos, quatro vezes. Segundo o Setransp, os ônibus com idade útil vencida são colocados nas ruas nos horários de pico e também ficam na chamada reserva técnica, para serem utilizados caso algum coletivo quebre. Não há, segundo o sindicato, linhas específicas em que eles sejam utilizados.

A Urbs diz que, como esses coletivos passam por vistoria, estão aptos a circular. Entre os ônibus “vencidos”, 29 são expressos; 37, convencionais; e 24, Interbairros. A idade média dos ônibus que circulam em Curitiba, conforme consta do contrato, deve ser de cinco anos –hoje é de 6,2 anos.

Abaixo do pedido

“A tarifa deveria ser superior, segundo o contrato. Mas a própria Urbs tinha calculado anteriormente o valor de R$ 3,40 [de tarifa técnica]. O sindicato entrou com a ação porque já estava sem o reajuste há muito tempo”, diz o assessor técnico do Setransp, Júlio Vianna. “Não tem explicação para que a tarifa seja de R$ 3,21. Durante esse período houve aumento do diesel, dos encargos trabalhistas. Não entendo como o valor foi menor do que havia sido admitido pela própria prefeitura. ”

A prefeitura diz que os R$ 3,40 só seriam aplicados se as ações movidas pelo Setransp fossem pacificadas. Nesse cenário, a frota voltaria a ser renovada. Mas as partes se desentenderam sobre o pagamento retroativo da tarifa técnica desde fevereiro. As empresas queriam receber imediatamente; a Urbs negociava o parcelamento.

Empresas receberam valores indevidos, afirma relator de CPI

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo aberta pela Câmara de Curitiba, Bruno Pessuti (PSC), afirma que as empresas de ônibus receberam valores que não deveriam ter sido pagos, referentes à taxa de amortização dos coletivos com mais de dez anos de uso. “A taxa de amortização dos veículos só deveria ser paga durante a vida útil do coletivo, mas continuou sendo cobrada mesmo depois”, afirma Pessuti.

Na semana passada, a prefeitura de Curitiba anunciou a nova tarifa técnica descontando esse valor de amortização dos ônibus com idade vencida. “Acredito que essa postura foi resultado da CPI. Porque, do jeito que estava, o poder público acabava pagando a mais do que estaria estipulado. Seria uma remuneração indevida”, completa o vereador.

Pessuti estima que o item custou ao sistema de transporte público da capital cerca de
R$ 5,5 milhões por mês. “O cálculo leva em consideração o custo médio do ônibus atualizado anualmente, dividido pelo tempo de meses da vida útil”, explica. Além da amortização, o vereador defende que sejam retirados da planilha da tarifa o Imposto de Renda das empresas e o Fundo de Assistência Sindical. “É um absurdo que esses itens interfiram no valor da tarifa”, afirma.

O relatório final da CPI do Transporte Coletivo foi entregue em dezembro de 2013 ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Gazeta do Povo

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Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

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