A Câmara dos Deputados programou para esta segunda-feira (31) a votação da medida provisória (MP) popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Proposta pelo Poder Executivo, a MP 1.357 de 2026 tem como objetivo zerar a alíquota de 20% do imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de plataformas digitais de comércio eletrônico.
Caso receba o aval dos deputados federais, a matéria seguirá para apreciação no plenário do Senado Federal. A sessão deliberativa da Câmara está agendada para iniciar às 18h. Antes disso, contudo, o texto precisa passar pelo crivo de uma Comissão Mista, cuja reunião está convocada para as 16h com a finalidade de votar o relatório elaborado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que se posicionou favoravelmente à iniciativa.
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia inicialmente retido a instalação da comissão mista encarregada de analisar a proposta. O texto, no entanto, possui prazo de validade e perde a eficácia no dia 8 de setembro caso não seja votado e aprovado por ambas as Casas Legislativas.
O avanço da comissão mista da MP das blusinhas ocorreu após entendimentos firmados entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre.
A extinção da cobrança tributária sobre as importações de menor valor enfrenta resistência por parte do setor empresarial brasileiro. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumentam que a taxa funciona como um mecanismo de proteção para mitigar a concorrência considerada desleal de mercadorias estrangeiras, especialmente as oriundas da China. Em contrapartida, o governo federal defende que a desoneração da tarifa beneficia diretamente o poder de compra da população.
Além dessa pauta, outras matérias de interesse do Palácio do Planalto integram a agenda da semana marcada pelo “esforço concentrado” do Congresso Nacional. Entre os temas previstos estão as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1 e às diretrizes de segurança pública.
Discussão sobre o fim da escala 6×1
O projeto que estabelece o fim da jornada semanal de seis dias de trabalho com apenas um dia de repouso está programado para ser avaliado na quarta-feira (2) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) um parecer favorável ao texto e optou por rejeitar as 12 emendas protocoladas por parlamentares. A articulação visa preservar os termos já validados anteriormente pela Câmara, impedindo que o projeto retorne para nova análise dos deputados.
Propostas para mototaxistas e entregadores
A pauta da Câmara dos Deputados também poderá contemplar outras duas medidas provisórias voltadas aos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais. Uma delas simplifica a regulamentação para mototaxistas e trabalhadores de motofrete (MP 1.360 de 2026), enquanto a outra institui uma linha especial de crédito para viabilizar a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores (MP 1.366 de 2026).
Outros tópicos passíveis de deliberação incluem a renovação de incentivos fiscais voltados a doações para programas de atenção oncológica e de saúde para pessoas com deficiência, bem como a implementação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o estabelecimento do novo Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
