Carros com débitos de IPVA de mais de cinco anos estão com dívidas perdoadas

O projeto do Governo do Paraná que propõe perdão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, nesta segunda-feira (11). A decisão vale para os proprietários de veículos que não pagaram o imposto referente aos anos de 2010, 2011 e 2012. Agora, o projeto aprovado segue para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

Segundo o projeto, a medida vale para débitos de qualquer valor, até mesmo casos que viraram cobranças judiciais serão anulados. Para a Secretaria de Estado da Fazenda, os custos para cobrar as dívidas são maiores, envolvendo despesas judiciais e destinação de esforços de funcionários.

Ao todo, o perdão das dívidas atingirá R$ 223 milhões – R$ 63,7 milhões de 2010, R$ 72,6 milhões de 2011, e R$ 87,1 milhões de 2012. No total, quase 700 mil pendências serão extintas.

Além disso, a medida prevê também que, a partir de agora, em todos os anos sejam perdoadas as dívidas anteriores a cinco anos.