CMEIs: Prefeitura vai criar mil novas vagas no ano que vem

A Prefeitura de Araucária vai alugar prédios em várias regiões da cidade para criar, no mínimo, mil novas vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) já no início de 2016. As novas vagas criadas serão para atendimento de alunos de 0 a 3 anos e em regiões onde há maior necessidade (como Califórnia, Industrial, Campina da Barra, Maranhão, Santa Regina e Boqueirão).

Esta determinação para locação só foi possível agora porque, antes, não adiantaria ter os prédios sem poder contratar novos profissionais para atender as crianças. Recentemente, uma ordem judicial determinou que o município contratasse mais professores e atendentes infantis. Até então, o município estava impedido de contratar novos profissionais por estar com o índice de gasto com pessoal acima do recomendado (determinação que consta na Lei de Responsabilidade Fiscal). A exceção era a chamada para substituir os servidores que pediram exoneração por diversos motivos ou faleceram no último ano (e apenas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança).

Araucária vai contratar 112 novos atendentes infantis, por meio de processo simplificado (com contrato de até 2 anos), a partir de janeiro de 2016. A opção pelo processo simplificado visa garantir a presença de mais profissionais o quanto antes nos CMEIs até que processo para um novo concurso seja feito. Por questões legais, no momento, o município poderia realizar concurso, mas com a garantia de apenas um terço das vagas que precisa; ou seja, não resolveria o problema.

No momento, o município está preparando este processo de seleção. Todos os detalhes sobre requisitos e inscrições serão amplamente divulgados oficialmente pela Prefeitura somente após o término da etapa de preparação. A Prefeitura também já está chamando e vai contratar 99 novos professores de docência I, que atuam na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental. Com a locação de prédios, mais profissionais devem ser chamados.

A locação de espaços é uma das ações que o município está envolvido para ampliar o atendimento na Educação Infantil. Recentemente, a responsabilidade pela construção de sete novos CMEIs, que estava sob responsabilidade do Governo Federal (e que houve abandono da empresa contratada), passou para o município que está fazendo algumas adaptações no projeto para realizar o processo de contratação da empresa que construirá as unidades. A Prefeitura também propôs (e está em estudo na Câmara Municipal) a criação do “Vale-creche” para, em ocasiões excepcionais, poder custear o ensino de crianças em unidades privadas ou filantrópicas. O cadastro de crianças em espera por vagas nos CMEIs também está sendo atualizado visando com a presença de pais ou responsáveis na Escola de Gestão.