Um bloqueio de recursos do município na ordem de R$ 8 milhões, a pedido do Hospital Municipal de Araucária (HMA), coloca em risco o pagamento do 13° salários a servidores públicos de Araucária, na região metropolitana de Curitiba. A Procuradoria Geral do Município garante estar correndo contra o tempo para garantir o pagamento do 13° salário e também do salário de janeiro.
Servidores procuraram a reportagem para relatar o medo que toma conta dos servidores. “Estão falando que com esse bloqueio não vamos receber nada. As contas dessa gestão sempre estiveram em desordem e agora de novo isso”, disse uma trabalhadora, que pediu para não ser identificada.
A Prefeitura de Araucária enviou nota sobre o problema que está enfrentando:
De acordo com a administração municipal, um acordo entre Prefeitura e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável pela gestão do HMA, pactuava o pagamento de uma nova parcela a entidade no dia 27 de dezembro, porém o acordo não foi cumprido pela entidade que entrou com ação pedindo o bloqueio de recursos.
A administração foi pega de surpresa pela liminar por dois motivos: o primeiro foi que um pagamento na ordem de R$ 3,7 milhões havia sido feito no início deste mês, pagamento deu origem ao acordo de uma nova parcela para o dia 27 próximo. O segundo ponto foi a ausência de direito ao contraditório à administração municipal. Sem oportunidade de defesa de explicação do destino dos recursos bloqueados, cabe agora a prefeitura entrar com as medidas legais para a derrubada da liminar.
Ainda hoje a Procuradoria Geral do Município entrará com os recursos cabíveis para que seja concedido o desbloqueio das contas do município. “A muito custo estamos recolhendo os recursos necessários para o pagamento do décimo terceiro e dos salários. São cinco mil servidores, estávamos com os recursos em ordem para o pagamento, mas essa decisão de última hora comprometeu não somente o caixa da prefeitura, como o final de ano de todos os trabalhadores da administração pública municipal” desabafou o prefeito Rui Souza.
Agora, com o recesso do judiciário, os advogados do município somam todos os esforços possíveis para tentar salvar o final de ano de centenas de famílias que aguardavam o pagamento de seus vencimentos e benefícios. “Serão ajuizados no plantão de justiça dois procedimentos judiciais. O primeiro trata de um pedido de suspensão dos efeitos da liminar de bloqueio e outro um agravo de instrumento, também contra a liminar”, disse o procurador geral do município, Carlos Alberto Grolli.
Em contrapartida, o INDSH, responsável pela gestão e serviços do Hospital Municipal de Araucária (HMA) também enviou uma nota, alegando o motivo do pedido de suspensão:
Em respeito à população de Araucária e em resposta à nota da Prefeitura, o INDSH, responsável pela gestão e serviços do Hospital Municipal de Araucária (HMA), vem a público esclarecer que:
- Desde agosto, a atual gestão da Prefeitura vem sistematicamente descumprindo suas obrigações com a população e repassando valores muito inferiores ao devido para gestão do HMA.
- Até dezembro de 2016, a dívida com o HMA, reconhecida pela Justiça, é de R$ 7.632.970,73.
- A nota da Prefeitura omite a verdade ao citar valores repassados ao HMA no último mês. Especificamente em dezembro, a prefeitura repassou tão-somente R$ 1.450.000,00 (ainda referentes a setembro), menos da metade do valor relativo a pagamentos de salários de médicos, funcionários, fornecedores, e manutenção básica e adequada do hospital.
- Representantes do INDSH mantiveram diversas reuniões com membros da administração local, alertando sobre o risco iminente de paralisação dos serviços, além de informar o problema à população em nota publicada em 17 de novembro.
- Ao contrário do que diz a nota da Prefeitura, não houve nenhuma garantia formal de repasse no dia 27 de dezembro. Isso só ocorreria caso houvesse verba disponível, o que diante do histórico da dívida era uma incógnita.
- Diante de tal cenário caótico, não restou ao INDSH senão recorrer ao Judiciário, no sentido de garantir os serviços e evitar paralisação total da unidade e prejuízos diretos à vida de pacientes.
- Isso só não ocorreu até o momento graças ao sacrifício e trabalho dedicado de médicos, enfermeiros, funcionários e fornecedores, que mantiveram o atendimento inalterado, mesmo com atraso de pagamentos.
- O INDSH, instituição sem fins lucrativos, é responsável pela gestão do HMA desde 11 de novembro de 2014, atuando sempre com transparência e responsabilidade. Durante todo esse tempo teve suas contas acompanhadas e fiscalizadas, aprimorando continuamente a qualidade dos serviços, com cursos e treinamentos.
- Assim, tal desfecho não pode ‘causar estranheza’ aos responsáveis pela Prefeitura, uma vez que, como reconhece a liminar concedida pela Justiça, “a ausência de repasses financeiros contratados por óbvio prejudica a efetiva prestação dos serviços essenciais de saúde dos munícipes”.
- Ressaltamos a confiança que a nova administração municipal consiga, a partir de janeiro, com sensibilidade e competência, recuperar a credibilidade da gestão pública e o equilíbrio do HMA.
Redação com informações BandaB e SMCS
