Toda última quinta-feira do mês um comitê formado por representantes da Prefeitura de Araucária, Associação Comercial (Aciaa), Associação das Empresas da Cidade Industrial de Araucária (Aeciar), Ordem dos Advogados do Brasil e Associação dos Contabilistas de Araucária (Aca) se reúne para debater ações sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (lei complementar nº 123/2006). Diversas ações em prol dos micro e pequenos empreendedores de Araucária saíram de discussões deste grupo. Outras instituições convidadas também participam das discussões.
Segundo o Sebrae, 56% da força de trabalho está na microempresa e, em Araucária, micro e pequenas empresas somam 95% da empresas do município. Por isso, pensar em políticas públicas para elas é algo muito importante para o desenvolvimento local. A implantação dao espaço do Empreendedor, a capacitação de empresários, a Campanha de Natal (incentivo ao comércio) e as compras governamentais (com foco nas micro e pequenas empresas) são ações que viraram realidade a partir das discussões do grupo.
Cada um dos encontros do comitê ocorre em um espaço cedido por uma das entidades envolvidas. Sebrae, Rotary, Câmara Municipal e Observatório Social de Araucária são algumas das instituições que também participam das discussões. A temática varia entre os tópicos previsto na lei nº 123/2006. Os encontros são abertos a outras interessadas.
Espaço – No Espaço do Empreendedor de Araucária, que fica no térreo da Prefeitura, onde os empreendedores contam com apoio para formalização, para concessão de alvarás, sobre obrigações e direitos, concessão de créditos, guias de impostos, entre outros. O espaço dispõe de um consultor do Sebrae que orienta sobre como vender, fluxo de caixa e outros assuntos de interesse. O horário de atendimento é o mesmo dos demais serviços oferecidos no Espaço Cidadão: das 9h às 12h e das 13h às 16h. Mais informações: (41)3614-1559.
Microempreendedor individual é aquele com negócio que fatura até R$ 81mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens de ser MEI está poder ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que possibilita a abertura de conta em banco, a realização de empréstimos e a emissão de nota fiscal. O MEI é isento de impostos como o de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL e passa a contar com benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
smcs
