Concessionária de pedágio fecha acordo com a Lava Jato e terá de devolver R$ 20,5 milhões

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná firmou, na última quinta-feira (19), acordo de leniência com a Purunã. A empresa reconheceu que gerou caixa para que a Rodonorte realizasse pagamentos ilícitos, visando à obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária.

O procurador da República Felipe Camargo ressalta que “este é o primeiro acordo com empresa que participou lateralmente no esquema de concessões rodoviárias do Paraná, proporcionando informações sobre como foi gerado dinheiro em espécie para pagamentos de propinas a altas autoridades do estado”.

Valores

Pelo acordo, a Purunã pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, uma compensação de R$ 20,5 milhões. Deste valor, R$ 20 milhões serão destinados à execução de parte das obras que sejam consideradas prioritárias atualmente pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) nas rodovias paranaenses concedidas à Rodonorte. O restante será destinado aos cofres do estado do Paraná.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, chama a atenção para a importância desse tipo de acordo: “os acordos inéditos na área de concessões feitos pela Lava Jato permitiram explicar pedágios caríssimos, estradas sem duplicação e a falta ou demora das obras. Os paranaenses querem virar a página dessa história”.

Investigação

Além de reconhecer os ilícitos praticados e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa apresentou informações e provas relevantes para o esclarecimento dos crimes, que contribuirão para o aprofundamento das investigações decorrentes da operação Integração.

O procurador da República Alexandre Jabur afirma que “esta é a primeira de uma série de empresas que agiram de forma semelhante, algumas das quais vêm buscando o Ministério Público Federal para contribuir para as investigações. A atitude de empresas que contribuem para as investigações e indenizam a sociedade é positiva e deve ser estimulada”.

O termo de leniência será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, dedicada ao combate à corrupção.

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