Iniciou-se nesta segunda-feira (17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17). O evento reúne até o dia 28 de agosto delegados de 196 nações e da União Europeia com o propósito de debater estratégias urgentes para conter a degradação dos solos, enfrentar períodos de seca prolongada, assegurar o abastecimento global de água e alimentos, além de salvaguardar ecossistemas e comunidades tradicionais.
A pauta central do encontro gira em torno da proteção e recuperação da terra, elemento integrador de todas as discussões técnicas e políticas. A cúpula atual carrega a responsabilidade de dar continuidade aos debates e solucionar pendências deixadas pela COP16, realizada em Riad, na Arábia Saudita, em 2024. Entre os principais entraves herdados da edição anterior está a formulação de um marco internacional voltado especificamente para a governança e o monitoramento de eventos de seca, tema que não obteve consenso entre os países participantes na ocasião.
Outro eixo prioritário da cúpula diz respeito às metas globais de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês). Os governos presentes devem submeter relatórios de progresso detalhando as medidas adotadas para estabilizar ou ampliar a qualidade e a extensão de áreas produtivas e ecossistemas saudáveis em seus territórios.
Solo rachado devido ao nível baixo do rio Igarapé Tarumã-açu, na maior seca em 121 anos registrada em Manaus em 2023. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A ampliação dos fluxos financeiros internacionais para a recuperação de solos, a consolidação de estruturas de inclusão social — como comitês focados em gênero, juventude e populações indígenas — e uma maior sinergia entre as três convenções ambientais originadas na Rio-92 (clima, biodiversidade e desertificação) completam o rol de prioridades da agenda internacional.
A secretária-executiva da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), Yasmine Fouad, destacou que a expectativa para o evento é alcançar metas aplicáveis. Segundo ela, há um entendimento generalizado entre os Estados-membros de que solos preservados constituem o pilar fundamental para a segurança alimentar, a estabilidade hídrica e a resiliência econômica global.
Durante a programação oficial, estão previstos os lançamentos de importantes documentos de diagnóstico, a exemplo do relatório The Drying Planet – Drought in Numbers 2026, da terceira edição do Global Land Outlook e do primeiro Índice Mundial de Resiliência à Seca.
Busca por um regime global para o enfrentamento de secas
Apesar da relevância do tema, a convenção voltada à desertificação ainda busca consolidar um instrumento político com o mesmo peso jurídico de acordos equivalentes em outras áreas, como o Acordo de Paris, vinculado à Convenção do Clima, e o Marco Global Kunming-Montreal, ligado à Convenção da Biodiversidade.
Na edição passada, nações do continente africano propuseram um protocolo com obrigações legais vinculantes para mitigar os impactos das secas. Contudo, a proposta enfrentou resistência de países industrializados, que preferiram diretrizes menos restritivas.
Apesar dos impasses anteriores, Yasmine Fouad avalia que o cenário atual demonstra evolução institucional. Dados da UNCCD indicam que o número de países com políticas e planos estruturados para gestão de secas passou de apenas alguns para mais de 70 desde 2013.
Região do Semiárido brasileiro entre as áreas mais afetadas por processos de degradação e escassez hídrica. Crédito: ASA / Divulgação
Financiamento e engajamento do setor privado
Um dos maiores gargalos apontados pela organização do evento refere-se ao aporte de recursos financeiros. De acordo com a diretora-gerente do Mecanismo Global da UNCCD, Louise Baker, seriam necessários investimentos na ordem de US$ 1 bilhão diários até 2030 para cumprir integralmente as metas estipuladas pela convenção.
“Os investimentos atuais ainda estão distantes do patamar ideal. O financiamento público é indispensável para mitigar riscos e alavancar fluxos expressivos de capital privado, o que coloca este tema no centro das negociações da COP17”, pontuou Baker.
Como alternativa para ampliar os recursos disponíveis, a estratégia da organização envolve estreitar o diálogo com empresas dos setores de alimentos, vestuário, farmacêutico e cosméticos, indústrias que dependem diretamente de matérias-primas obtidas em ecossistemas equilibrados. Cálculos da entidade apontam que cada dólar aplicado na recuperação de solos degradados pode gerar entre sete e trinta dólares em retorno econômico.
A Caatinga destaca-se como o principal bioma brasileiro sob maior risco de desertificação. Crédito: ASA / Divulgação
Metas do Brasil e participação social
O governo brasileiro participa da conferência com a missão de apresentar seu primeiro conjunto de metas voluntárias no âmbito da Neutralidade da Degradação da Terra. Levantamentos conduzidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em cooperação com centros de pesquisa, apontam que cerca de 55 milhões de hectares de terras no país apresentavam algum grau de degradação no ano de 2020.
Alexandre Pires, diretor do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca do MMA, destacou que o Brasil possui um histórico consistente de políticas voltadas à conservação ambiental, como a manutenção de unidades de conservação e a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas, iniciativas fundamentais para o cumprimento das metas globais.
Além das discussões entre governos, a programação oficial inclui debates sobre manejo de pastagens, segurança hídrica e sistemas alimentares, além de fóruns dedicados a povos originários, comunidades locais, jovens e representantes do setor produtivo. Pela primeira vez na história da convenção, o espaço institucional conhecido como “Caucus Indígena e de Comunidades Tradicionais” — cuja criação foi oficializada a partir de uma proposta brasileira na COP16 — terá atuação direta e proeminente na agenda oficial do evento na Mongólia.
Aspecto da paisagem campestre na Mongólia, país sediado para a realização da cúpula global. Crédito: Divulgação UNCCD
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
