
Os moradores de Araucária estão convidados a participar da Conferência Pública do Plano de Mobilidade que ocorrerá no próximo dia 25 de novembro, às 8 horas, na Câmara Municipal. A conferência apresentará propostas de adequação, complementação e aprovação da legislação urbanística relativa ao Plano de Mobilidade, com base em estudos e discussões já realizados, e estas propostas irão à votação. As que forem aprovadas serão encaminhadas aos vereadores e, após a tramitação no legislativo, devem se tornar leis.
A conferência tem como tema a “Aprovação da Legislação Urbanística do Plano de Mobilidade de Araucária” com três enfoques: Lei da Política Municipal de Mobilidade; Lei de Sistema Viário; e Lei do Plano de Ação e Investimentos do Plano de Mobilidade de Araucária. Com isso, a discussão realizada sobre mobilidade até o momento ganhará em breve status de lei (após aprovação na Câmara) com uma série de compromissos a serem realizados pelo município nos próximos anos visando a melhoria na área.
De acordo com o cronograma, pela manhã está prevista uma palestra sobre “Mobilidade Urbana e Planejamento das Cidades”, ministrada pela arquiteta e urbanista Priscila Zanon Monteiro, com o objetivo de aprofundar o debate dos temas da conferência. O regimento da conferência pode ser conferido no link a seguir: CLIQUE AQUI .
Inscrições – O período de inscrição dos participantes será das 8h às 9h. Qualquer morador poderá acompanhar o evento e dar a sua opinião, mas só terá direito a voto os inscritos como delegados.
Podem ser delegados:
a) Movimentos populares – representantes de associações comunitárias ou de moradores, movimentos por moradia e demais organizações populares voltadas à questão do desenvolvimento urbano;
b) Trabalhadores – representantes de suas entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais);
c) Empresários – representantes de empresas vinculadas às entidades de caráter nacional representativas do empresariado, inclusive cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano;
d) Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa – representantes de entidades de âmbito nacional representativas de associações de profissionais autônomos ou de empresas, assim como associações nacionais de ensino e pesquisa. Enquadram-se, também, neste segmento os conselhos profissionais (regionais ou federais). Em todos os casos, a representação do segmento deve estar vinculada à questão do desenvolvimento urbano; e
e) Organizações não governamentais – representante de segmento de organizações não governamentais formado por associações civis ou fundações (art. 44, I e III, do Código Civil, 2002), para fins não econômicos, formalmente constituídas há no mínimo 2 anos, que têm por finalidade estatutária a atuação no campo do desenvolvimento urbano, comprovado mediante apresentação de estatuto no ato da inscrição para a Conferência Municipal. Cada entidade deve indicar apenas um representante. Mais detalhes sobre as inscrições dos delegados no edital de convocação (CLIQUE AQUI).
A Câmara Municipal de Araucária fica à rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Fazenda Velha.