O contribuinte que quiser pode resolver pendências com a Prefeitura de Araucária por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Prorefis) 2016. O benefício é válido apenas para pagamento à vista de impostos e taxas do município e garante 100% de desconto na multa de mora e nos juros de atraso. O prazo para regularização de dívidas com o benefício vai até dia 10 de dezembro.
Os interessados devem procurar o Espaço Cidadão, localizado na Prefeitura. O horário de atendimento das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3614-1530.
Nos próximos dias todas as residências de Araucária receberão uma carta informando sobre o programa. A Secretaria de Finanças avisa que isso ocorrerá por procedimento padrão e que quem estiver em dia não deve se preocupar.
O secretário municipal de Finanças, Fabio Antonio da Rocha, salienta que a oportunidade é boa tanto para o município, quanto para o contribuinte. “Evita um eventual protesto e execução fiscal. O contribuinte ganha um desconto e o município recebe o que estava em atraso”, relata.
A anistia de multas e remissão de juros será válida nos casos de pagamento à vista de impostos como Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras Taxas de Serviços e Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Administrativa. O decreto que regulamenta o programa pode ser visualizado pelo link.
