Pessoas com mais de 60 anos que pretendem estacionar em uma das 614 vagas exclusivas para idosos devem utilizar a credencial. O documento é obrigatório e pode ser solicitado pela internet.
“O atendimento presencial para emissão da credencial continua ocorrendo, mas quem preferir não precisa mais ir pessoalmente até a sede da Superintendência de Trânsito, a Setran, ou a um dos postos regionais para obter o documento”, explica a superintendente de Trânsito, Rosangela Battistella. A solicitação do documento pela internet é possível a partir de uma parceria com o Detran-PR.
O cidadão precisa acessar a página do Governo Digital e fazer um cadastro. Depois, tendo em mãos RG ou CNH emitida no Paraná, fazer o preenchimento de dados e seguir as instruções indicadas.
Em alguns casos, para realizar o cadastro, será necessária a validação da digital, que poderá ser feita em diversas unidades de atendimento, cujos endereços estão disponíveis neste link. Pela internet a emissão da credencial é imediata. Não é necessário ser condutor e ter CNH para solicitar a credencial. A pessoa idosa pode usar a vaga mesmo quando não estiver conduzindo o veículo, mas sim como passageira.
Mensalmente, a Setran emite em média 1.140 credenciais de idosos, na sede e nos postos de atendimento regionais. Nos três primeiros meses de funcionamento do serviço on-line, 480 credenciais foram emitidas pelo novo sistema.
Regulamentação
A credencial de estacionamento para vagas especiais de idoso tem validade de cinco anos e pode ser utilizada em todo o território nacional. Vagas exclusivas para pessoas idosas estão previstas no Estatuto do Idoso e a fiscalização do uso desses espaços determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A obrigatoriedade do uso da credencial nas vagas exclusivas é estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito. (Contran)
Estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem a credencial que comprove tal condição, prevê multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o artigo 181, inciso XX do CTB.
Como utilizar a credencial nas vagas exclusivas de idosos
- Deverá ser utilizada a credencial específica nas vagas sinalizadas com a legenda “Idoso” ou demarcadas com o símbolo internacional de acesso.
- Apenas a original deve ser utilizada: é proibida a utilização de cópias.
- Só pode ser utilizada pelo titular ou com o titular.
- Por questão de segurança, o nome do titular fica na parte de trás do documento.
- Na cidade de Curitiba, a credencial não isenta do pagamento nas vagas sinalizadas em áreas de EstaR.
- A credencial também deve ser utilizada nas vagas sinalizadas em locais privados como shoppings, supermercados, bancos e aeroportos.
- Em caso de perda, roubo ou furto da credencial é necessária a apresentação do boletim de ocorrência detalhando o ocorrido para a emissão de um novo documento.
- A credencial pode ser plastificada
Bem Paraná