Decreto de Bolsonaro anima comércio de armas de fogo em Curitiba

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. A medida, considerada uma promessa de campanha e também a principal novidade anunciada pelo novo governo desde a posse, já anima empresários do ramo de armamentos, os quais apontam o decreto como um “bom primeiro passo” para facilitar o acesso à armas no país e também uma promessa de boas vendas para 2019.

Na Az de Espadas, o vendedor Willians José da Silva comenta que a procura de clientes disparou durante o dia de ontem. “É muita gente procurando, recebemos uns 50% de ligações a mais”, conta. A situação é parecida na Brasil Tática, segundo afirma o gerente Anderson Oliveira. “Estamos tendo bastante procura, muitas pessoas ligando para saber o que mudou. Explodiu em 100% (a demanda)”.

Na esteira do crescente interesse da população, a previsão é de que a venda de armas de fogo cresça significativamente ao longo do ano, com um ‘boom’ logo nas primeiras semanas ou meses para depois o comércio se estabilizar num patamar superior ao que está atualmente.

“Quando foi implantado o Estatudo (do Desarmamento), o comércio de arma de fogo legal diminuiu 90%. Nossa expectativa é que isso aconteça ao contrário agora, com um crescimento de pelo menos 70%”, diz Willians, enquanto Anderson faz uma aposta mais baixa: “Acredito que vai crescer entre 30 e 50% neste ano.”

O decreto presidencial, segundo os especialistas no comércio de armas, foi um bom primeiro passo do governo Bolsonaro para avançar sobre a questão. A expectativa do setor, contudo, é de que essas mudanças ainda sejam aprofundadas.

“Tínhamos uma expectativa maior. Esperávamos mais ousadia, que quebrassem o monopólio atual e abrissem o mercado para outras armas, e isso não aconteceu. Mas é um avanço”, diz Willians. “Muita coisa vai mudar ainda, e para melhor. Isso é só a primeira coisa que ele (Bolsonaro) fez”, complementa Anderson.

A expectativa maior é pela revogação do Estatuto do Desarmamento, sancionado no final de 2003 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde 2012 tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.822/2012, de autoria do deputado Rogério `Peninha Mendonça (MDB/SC), o qual revoga o Estatuto do Desarmamento e está pronto para ser votado no Plenário da Casa legislativa.

“Esse Projeto de Lei que vai mudar bastante, acabando com o estatuto do desarmamento e voltando o porte de arma. Aí vai aumentar bastante o fluxo de venda, procura por munições e produtos acessórios. Acredito que isso aconteça (votação do projeto) ainda no primeiro semestre deste ano. (O decreto) Foi o primeiro passo, agora está na mão do Congresso”, finaliza Willians.

O que muda
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa ou em seu escritório, obedecendo critérios distintos. O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Mais armas é sinônimo de maior segurança para a população?
A questão é polêmica. Afinal, colocar mais armas nas mãos da população significa também garantir mais segurança à sociedade?
Para o coronel da Polícia Militar Roberson Luiz Bondaruk, a resposta é ‘não’. Em entrevista concedida ao programa MP no Rádio no final de dezembro do ano passado, o especialista em segurança pública comentou, inclusive, que o efeito pode ser exatamente oposto ao desejado por quem compra armamento.
“A presença de mais armas na sociedade, mesmo na mão de inocentes, eu entendo como fator de risco, não como fator de segurança”, diz o especialista. “Basta ver as matérias jornalísticas. Quantas vezes você ouviu falar de uma pessoa com arma em casa se defender de criminoso? Poucas vezes. Agora, quantas vezes teve disparo acidental de arma de fogo, criança que pegou arma do pai sem ele saber, levou arma para escola e deu tiro em coleguinha, briga de casal que termina em morte. É muito maior o número”, complementa.
Já Willians José da Silva, da Az de Espadas, apresenta uma opinião diferente. “Hoje o cidadão depende do Estado, que não é onipresente. Tendo acesso à arma de fogo, principalmente ao porte de arma, cada cidadão vira um agente de segurança”, aponta o vendedor. “Uma sociedade, quanto mais armada, é uma sociedade mais segura, falando de armas legais.”
Uma pesquisa realizada em dezembro de 2018, contudo, mostrava que 70% dos brasileiros não pretendia comprar uma arma. O estudo ainda mostrava que a maior preocupação dos entrevistados, 37%, tem relação com a segurança pública — violência, assaltos, roubos e correlatos. A pesquisa foi do Instituto de Pesquisa IDEIA Big Data.

Como comprar uma arma de fogo legalmente?
Primeiro, o interessado deve atender aos seguintes pré-requisitos: ter no mínimo 25 anos de idade; ter residência fixa e ocupação lícita; aptidão técnica e psicológica; não ter antecedentes criminais

Em seguida, preencher e imprimir o formulário da Polícia Federal, disponível no seguinte link: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/armas/form-sinarm
Dirigir-se a uma unidade da PF munido de cópias autenticadas de RG, CPF e comprovante de endereço; declaração de necessidade; certidões negativas de antecedentes criminais; documento comprobatório de ocupação lícita; exame técnico por instrutor credenciado na PF e exame psicológico por psicólogo também credenciado pela instituição; uma foto 3×4

Assim que a autorização estiver em mãos, o interessado terá 30 dias para comprar sua arma. Depois que receber a Nota Fiscal, é necessário fazer o registro, sem o qual você não poderá retirar a ama da loja. Para isso, é necessário fazer o pagamento de taxa no valor de R$ 60

Depois de pagar, retornar à Polícia Federal com os seguintes documentos: autorização para aquisição de arma de fogo; nota fiscal de compra da arma; comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da união (GRU)
Fonte: Instituto Defesa e Polícia Federal

Quanto custa
R$ 2,4 mil é o valor mais baixo de uma arma curta (a mais comum de ser encontrada em residências ou empresas) nas lojas de Curitiba. Por esse valor, o cliente consegue comprar um revólver 5 tiros e calibre .38. Já uma arma longa pode sair mais em conta, como um rifle .22, comercializado a partir de R$ 1,5 mil (esse tipo de arma é mais comum em áreas rurais). Além do valor do armamento, contudo, há as taxas a serem pagas para conseguir a posse de arma. Se fizer toda essa parte burocrática por conta, o cidadão irá gastar cerca de R$ 450. Se contratar um despachante, o valor sobe para aproximadamente R$ 800.

Bem Paraná-16/01/2019