O projeto de lei nº 421/15, que define o reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais recebeu duas emendas assinadas por deputados da bancada da Oposição na sessão plenária desta segunda-feira (15) e por isso retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A apresentação de emendas provocou um grande debate entre deputados do governo e da oposição. Os governistas acusam os oposicionistas de descumprirem o acordo de aprovar o texto que já está em tramitação. Apesar da falta de acordo, a liderança do governo aposta que o texto volta nesta terça-feira (16) ao plenário para ser aprovado.
O projeto estabelece as normas para o reajuste dos 270 mil funcionários ativos e inativos do Poder Executivo para os próximos três anos. A proposta prevê reajuste de 3,45% em parcela única a ser paga em outubro – relativo à inflação de maio a dezembro de 2014. Também prevê ainda que em janeiro de 2016, os servidores receberiam outros 8,5% – referente à inflação estimada para janeiro a dezembro deste ano. E em janeiro de 2017, além da reposição da inflação de 2016 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), eles teriam outros 1% de aumento – para recompor as perdas pelo parcelamento dos reajustes anteriores. O governo alega que não tem como pagar a reposição da inflação de 8,17% imediatamente, como querem os servidores, por falta de dinheiro em caixa. A oposição diz que há dinheiro sim.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lamentou a apresentação das emendas já que havia um entendimento entre os deputados, inclusive da bancada oposicionista, apoiando a proposta que estava na pauta. “Construímos um entendimento, um acordo, permitindo o encerramento da greve dos professores e o retorno dos estudantes às salas de aula”, destacou.
Traiano lembrou que o projeto, inclusive, foi submetido a avaliação dos representantes da APP-Sindicato e do Fórum dos Servidores Públicos. “Agora, não posso prever quando a matéria será votada em Plenário. Essa situação é o resultado do comportamento estranho da Oposição”, acrescentou. Lembrou ainda que projeto não está em regime de urgência.
Voto contra
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, a bancada vota contra a proposta do Governo porque não concorda com o plano de recomposição salarial apresentado. Veneri argumenta que devido à redação do artigo 4º ficariam prejudicados todos os trabalhadores que recebem a maior parte dos vencimentos em gratificações, como os agentes penitenciários, e nem inclui os funcionários das APAEs e do ParanáEducação, entre outros servidores.
Por outro lado, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, criticou a apresentação das emendas: “Tínhamos firmado um amplo acordo que não está sendo respeitado”. Ele contestou o líder oposicionista e explicou que os funcionários das APAEs não tem vínculo com o Governo e por isso não podem ser beneficiados pelo projeto. E informou que o ParanáEducação é um serviço social autônomo, sem vínculo direto com o Estado, razão pela qual os índices de reajustes salariais não podem ser determinados pelo Executivo.
Dados do Governo apontam que o impacto financeiro do reajuste dos salários dos servidores estaduais previsto no projeto será de R$ 5,48 bilhões nos próximos três anos. O projeto já teve sua constitucionalidade aprovada em Plenário por 30 votos favoráveis e 16 votos contrários na sessão ordinária da última quarta-feira (10).
AEN