Em Contenda, quatro dos oito Secretários Municipais são parentes do Prefeito ou do Vice

Do JORNAL MARCA de Contenda

O Prefeito de Contenda, Carlão Stabach, vai governar Contenda pelos próximos quatro anos contando com oito Secretarias, além da Controladoria Geral do Município – braço da Administração que tem o papel de monitorar e fiscalizar as ações da mesma com o objetivo de resguardar a entidade por meio de orientações preventivas nas áreas contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, por exemplo. A Administração Municipal de Contenda possui hoje as seguintes Secretarias: Secretaria de Administração (1), de Governo (2), de Ação Social (3), de Agricultura e Meio Ambiente (4), de Educação, Cultura e Esportes (5), de Finanças (6), Saúde (7) e Secretaria de Viação e Serviços Urbanos (8).

O quadro de Secretários Municipais, que foram nomeados ainda no início na nova gestão (2017-2020), mudou apenas parcialmente em relação ao quadro da gestão passada. Maycon Bosi permaneceu como Secretario de Administração; Jane Beatriz Stabach, esposa do Prefeito, segue na Secretaria de Ação Social e Alessandra Chemin, filha do Prefeito, como Secretária de Saúde. Na Secretaria de Viação e Serviços Urbanos, Adauto Cordeiro também permaneceu como titular. As mudanças promovidas começaram pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, assumida por Jorge André Gonçalves da Silva, Engenheiro Agrônomo. Na gestão passada, a pasta teve três Secretários diferentes e, por último, era ocupada interinamente pela então Chefe de Gabinete do Prefeito, Patricia Fiatkoski Bosi, agora nomeada Secretária Municipal de Governo. Já na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, Ana Tereza Piel Franco de Carvalho Szczypior, irmã do Vice-Prefeito Ataulzinho, sucedeu Vera Bochenek, que ocupou a pasta na gestão 2012-2016. Segundo divulgado pela Prefeitura, Ana é graduada em Administração de Empresas, Pós-graduada em Gestão Pública, e está lotada na Secretaria de Educação desde 2005.

Ainda, a esposa do Vice-Prefeito, Marcia Cionek, assumiu a Secretaria de Finanças do Município, antes ocupada pelo servidor Mario Dzierva. Por fim, Mauro Luis Martins foi nomeado como chefe da Controladoria Geral e Márcio José Heupa segue no Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município. OPINIÃO Pode o Prefeito nomear familiares para Secretarias? Tanto pode que a esposa e a filha do atual Prefeito já eram Secretárias de suas respectivas pastas na gestão passada. Questionamentos acerca da legalidade da nomeação de familiares do Prefeito para cargos no Secretariado de um Município, porém, naturalmente surgem quando essa prática, possível sob o ponto de vista jurídico, torna-se tão comum. No sistema atual, o Prefeito pode indicar pessoas para ocupar três tipos de cargos, sendo eles: Cargos em Comissão, Cargos de Confiança e Cargos de Agentes Políticos. Segundo o Superior Tribunal Federal (STF) “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para o exercício de Cargo em Comissão ou de Confiança viola a Constituição Federal”.

Acontece que os Secretários Municipais, amparados por uma Reforma Constitucional promovida no ano de 1998, estão inseridos na categoria de Agentes Políticos, o que torna a indicação de um parente do Prefeito para o cargo de Secretário Municipal legal, apesar de questionável. Mesmo assim, muitos entendem que o termo nepotismo atinge a todos e que os Secretários Municipais não passam de Servidores Comissionados que ostentam o status de Agentes Políticos. Uma coisa é unanimidade: a nomeação do Secretário (a) deve ser amparada em motivos concretos, com justificativa nas características profissionais e na capacidade técnica do escolhido (a) para determinada função.