Ex-Presidente Michel Temer visita Araucária e ministra palestra para convidados

O ex-presidente da República Michel Temer esteve em Araucária, nesta quarta-feira (03), para ministrar uma palestra privada sobre Reformas Constitucionais no atual cenário brasileiro a convite do prefeito Hissam Hussein Dehaini.

A plateia foi composta de autoridades municipais e representantes da região metropolitana. Além de Temer e Hissam, a mesa foi composta pela vice-prefeita Hilda Lukalski, pelo secretário de governo Genildo Carvalho, vereador Ben Hur, Fany Buzato, Presidente da Aeciar, Juscelino Katuragi, Presidente da Aciaae pelo prefeito de Almirante Tamandaré Gerson Colodel.

A palestra que ocorreu no salão Nobre da prefeitura teve início por volta das 9h20 e terminou próximo as onze da manhã. O ex-presidente chegou de helicóptero acompanhado do atual prefeito Hissam Dehaini.

No evento Temer falou sobre PEC do teto dos gastos públicos e comentou que São Paulo economizou três bilhões de reais naqueles seis meses. Ainda de acordo com Temer, os municípios tinham dificuldades para fechar suas contas no final do ano e com a repatriação de valores do exterior as multas cabiam exclusivamente à união. “No dia trinta de dezembro eu indiquei uma medida provisória dividindo a multa da repatriação com os municípios e dessa forma eles puderam fechar suas contas. Chegou no outro ano e foi o mesmo episódio”. Relata.

Pelas regras da lei da repatriação, o contribuinte, ao regularizar sua situação com a Receita, paga 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União repassa 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o ex-presidente isso é uma formatação, uma reformulação dos costumes nacionais.  “Nós temos o costume de achar que tudo tem que ser centralizado na união”. Explica.

Michel falou ainda que em casos de calamidade pública há uma emenda da Constituição Federal que permite os chamados créditos extraordinários, ou seja, há uma válvula de escape na própria emenda à constituição. “Evidentemente que a pandemia se tratou de uma calamidade pública e com isso tem o próprio dispositivo da emenda fixadora do teto, não era preciso fazer esse carnaval todo e uma nova lei, uma nova emenda etc”, comenta.

Na visão de Temer a calamidade ainda não terminou, pois aumentou significamente o número de miseráveis. “Eu não falo de pobres não, eu falo de miserabilidade que é um grau abaixo da pobreza, pois tem muita gente que passa fome e tem que mexer em saco de lixo para ver o que tem de comida”, diz.  Temer explica que isso também é calamidade pública e que não se pode ignorar. “Isso é embargo de manter o teto, não se pode ignorar a miséria absoluta que existe no país, é preciso dar guarita a essas pessoas que passam por isso, não é? Então eu digo que é possível utilizar os créditos extraordinários. Agora eu vejo que são relativamente explicatórios para se ter uma economia desnecessária”, ponderou.

O teto de gastos voltou a ser assunto nacional depois da decisão do presidente Jair Bolsonaro de criar o Auxílio Brasil, por meio do aumento do valor do Bolsa Família para 400 reais.

Quando perguntado sobre a gestão de Hissam ele diz que está sendo muito positivo e que tem ouvido muita coisa boa da gestão e muitos relatos das ações que ele vem fazendo pelo município de Araucária, inclusive sendo citado em Brasília.