Brasil

Governo propõe salário mínimo de R$ 946 e PIB de 1% para 2017

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

PIB nos próximos anos

E depois de encerrar o segundo ano consecutivo em recessão, a economia brasileira deverá crescer 1% em 2017, de acordo com as previsões do governo. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado hoje (15) ao Congresso.

Embora os números sejam divulgados pelo Ministério do Planejamento, as estimativas são da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. A proposta da LDO prevê crescimento de 2,9% para 2018 e de 3,2% para 2019.

Os números estão diferentes das previsões das instituições financeiras. Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com economistas de mercado divulgada pelo Banco Central, as instituições estimam crescimento de 0,3% em 2017.

A proposta da LDO também atualizou as estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como inflação oficial. O Ministério da Fazenda prevê que o índice encerrará 2017 em 6%, abaixo do teto da meta, de 6,5%. A equipe econômica projeta IPCA de 5,4% em 2018 e de 5% em 2019. Segundo o Boletim Focus, as instituições financeiras projetam inflação de 5,7% para 2017.

Os parâmetros para 2016 não foram alterados. No fim de março, a SPE tinha projetado contração de 3,05% na economia neste ano IPCA de 7,44%. As previsões para este ano constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses com estimativas para a economia e que orienta a execução do Orçamento.

Em relação ao PIB, as estimativas oficiais estão mais otimistas que as das instituições financeiras, que preveem retração de 3,77% do PIB em 2016. Para o IPCA, a projeção do Boletim Focus está em 7,2% neste ano.

Aumento servidores

O governo pretende proibir a contratação de servidores e aumentos para parte do funcionalismo público no ano que vem. Em relação aos salários, a LDO quer proibir os reajustes para os servidores que ganham mais que a média paga pela União. “A gente vem buscando equilíbrio na despesa de pessoal”, declarou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

Quanto à admissão de servidores, haveria contratações apenas nas seguintes situações: substituição de terceirizados, concursos em andamento, contratação de militares e de pessoal para a Defensoria Pública da União e para as áreas de saúde, educação e segurança do Distrito Federal, bancados pelo Fundo Constitucional do DF.

A suspensão da admissão de servidores já consta da LDO deste ano. No entanto, segundo Valdir Simão, o governo ainda está contratando servidores em 2016 para repor vagas de concursos autorizados até o fim do ano passado. “O projeto da LDO de 2017 mantém a proibição da admissão de novos servidores, que já havia sido adotada, agora com mais restrições porque os concursos autorizados terão sido realizados”, explicou.

As restrições em relação a passagens aéreas, diárias e auxílio-moradia da LDO deste ano estão mantidas na lei de 2017, disse Simão. Ele informou que o Ministério do Planejamento pretende intensificar o monitoramento da folha de pessoal para evitar pagamentos indevidos de auxílios e benefícios extras a servidores. “Até que haja uma lei específica sobre auxílio-moradia, a própria LDO traz algum regramento básico para a União”, declarou o ministro.

Entre as restrições da LDO, estão o pagamento de auxílio somente a quem não ocupe imóvel funcional ou receba ajuda de custo.

 

Agência Brasil

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Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

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