A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Curitiba atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e proibiu, por meio de liminar, o fechamento de sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e quatro Unidades de Atendimento na capital.
O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de Curitiba contra a Fundação de Ação Social (FAS) e a prefeitura de Curitiba, para suspender a decisão do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) que autorizou o fechamento.
Pela decisão judicial, os réus estão proibidos de extinguir os equipamentos e de reduzir o quadro de profissionais que neles trabalham e os serviços prestados, além de “praticar qualquer outra conduta destinada ao desmantelamento e/ou esvaziamento dos respectivos serviços públicos, no que concerne ao atendimento de crianças e adolescentes”.
Os sete Cras cujo fechamento havia sido anunciado são os seguintes: Sambaqui (Regional Bairro Novo), Vila Hauer (Regional Boqueirão), Arroio (Regional Cidade Industrial de Curitiba), Jardim Gabineto (Regional Cidade Industrial de Curitiba), Butiatuvinha (Regional Santa Felicidade), Portão (Regional Portão) e Santa Rita (Regional Tatuquara). Já as Unidades de Atendimento são: Autódromo (Regional Cajuru), São José do Passaúna (Regional Cidade Industrial), Terra Santa (Regional Tatuquara) e São Fernando (Regional Santa Felicidade).
O outro lado
A presidente da FAS, Elenice Malzoni, conversou com a Banda B sobre o caso na segunda-feira (10), quando o MPPR divulgou a ação civil pública. Ela afirmou que uma mudança nos índices socioeconômicos da cidade impulsionou a decisão de reduzir o número de unidades. “Dentro da política nacional, cada Cras deve ter como destinatárias até cinco mil famílias. Nós estamos propondo uma diminuição porque houve uma forte intervenção social e alguns territórios de vulnerabilidade melhoraram, fazendo com que muitas pessoas deixassem de procurar o serviço. Havia unidade com baixíssimo movimento e funcionários ociosos”, completou.
De acordo com Malzoni, para atender a demanda remanescente, as famílias seriam realocadas para outros Cras, que estão localizados a até dois quilômetros das unidades fechadas.
Fonte: Banda B – 13/09/2018
