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Justiça federal dá 3 dias para governo se manifestar sobre mega-aumento dos combustíveis

Em despacho na sexta-feira (11), a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9a. Vara Federal do Distrito Federal, abriu prazo de 72 horas para que a AGU (Advocacia Geral da União) e a Petrobras se manifestem a respeito do pedido de liminar que solicita a suspensão do mega-aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras na quinta-feira (10).

O pedido de suspensão em caráter liminar foi encaminhado na quinta-feira (10) pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores. Eles requerem a suspensão imediata do reajuste anunciado: alta de 18,8% na gasolina, de 24,9% no diesel e de 16,1% no gás de cozinha vendidos às distribuidoras.

Também são autores do pedido de suspensão liminar o CNTC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), o Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas) de Guarulhos (SP) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí (SP).

Como polo passivo do pedido, são mencionados no processo o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a AGU (Advocacia Geral da União) e o general Joaquim Silva e Luna, atual presidente da Petrobras.

Presidente da frente parlamentar mista, o deputado federal Nereu Crispim (PSL-RS) cita como principal argumento do pedido de liminar o desrespeito à legislação que protege os consumidores, como exposto no pedido de liminar.

“Bolsonaro traiu os caminhoneiros. Precisamos de políticas sustentáveis”, afirma o parlamentar. “Temos que suspender esse aumento com base na máxima do direito do consumidor, segundo a qual é proibido usar índices internacionais para reajustar preços de serviços e produtos internamente no Brasil”, afirma o deputado.

Em outubro do ano passado, Crispim apresentou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma indicação que deveria ser levada ao presidente Bolsonaro, solicitando uma mudança na política de preços da Petrobras, que transfere os aumentos do barril do petróleo no mercado internacional para as bombas de combustível. Mas o pedido não andou, diz o deputado.

Em 2021, Crispim também apresentou à Câmara o PL 750/21, criando um fundo de estabilização e colocando fim à política atual de paridade com os preços internacionais, chamada de PPI.

Outro projeto na mesma linha, no entanto, foi aprovado na quinta-feira (10) pelo Senado. E agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

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