Lula deve virar ministro de Dilma, mas oposição fala em nomeação nula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se transformar nesta terça ou quarta-feira em ministro do governo Dilma Rousseff. A hipótese é dada como certa por vários colunistas políticos. A maioria aposta que ele aceite a Secretaria de Governo, hoje comandada por Ricardo Berzoini. Há a hipótese também dele assumir a Casa Civil, cargo mais importante, porém, com funções mais burocráticas.

Como Ministro, Lula deixa de ser um cidadão comum e passa a ter foro privilegiado. Dessa forma, uma prisão preventiva ou definitiva só poderia ser votada pelo Supremo Tribunal Federal, o STF. Assim, Lula sairia do alcance do juiz Sérgio Moro, o que não aconteceria com a mulher dele, Marisa Leticia e o filho Lulinha, também acusados em processos da lava jato.

Dilma confirmou que convidou Lula e aguarda resposta. Os petistas consideram fundamental a ida de Lula ao governo para tentar barrar o impeachment, que terá seu rito julgado nesta quarta-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deve começar a votar o impedimento de Dilma logo em seguida.

Reação

A oposição já prepara uma ação popular para barrar a nomeação de Lula, caso se confirme que ele se transforme em ministro. É que do ponto de vista jurídico, quando um cidadão acusado da prática de um delito é convidado a ocupar um cargo que lhe dê foro especial, isto é, dê-lhe a possibilidade de livrar-se da Justiça de primeira instância e de responder em um tribunal, se a finalidade do ato administrativo de nomeação foi deturpada, ou seja visou tão somente a concessão do foro privilegiado, ocorre o que no direito se chama ‘desvio de finalidade’.

A consequência jurídica dessa deturpação do objetivo é a nulidade do ato, dizem juristas.

Enquanto isso…

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) da decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do estado, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o processo que apura se o Lula cometeu crime de lavagem de dinheiro apontado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Para os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a competência para analisar o caso é da Justiça São Paulo e não da 13ª. Vara Federal. Em recurso que será enviado ao TJSP, os defensores do ex-presidente pretendem demonstrar que os fatos investigados pelo MP-SP não têm relação com as investigações da Lava Jato.

“Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o trplex [dó Guarujá] ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão. O que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal”, informou trecho da nota divulgada pelos advogados do ex-presidente.

Na semana passada, o MP-SP ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula, sob a acusação de que o ex-presidente é proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. Ao declinar da competência para analisar a denúncia, a juíza Maria Priscilla revelou que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal.

Na nota, os advogados voltaram a negar que Lula ou parentes dele sejam donos do imóvel. “O ex-presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o tríplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP). Os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-presidente e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel”, afirmaram os advogados

• com Agência Brasil