Mesmo debaixo de chuva, apoiadores da Operação Lava Jato compareceram nesse dominho (17) a uma manifestação marcada para celebrar os cinco anos da força-tarefa, além de protestar contra decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribui à Justiça Eleitoral crimes relacionados a “caixa dois”, como lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O ato começou por volta das 15 horas, na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, no mesmo momento em que chovia na capital paranaense. A Polícia Militar (PM), que acompanhou a manifestação, não divulgou estimativa de público. Nenhuma ocorrência policial foi registrada. Apoiadores falaram em duas mil pessoas, com apoio de carro de som e participação de movimentos como Movimento Brasil Livre (MBL), Curitiba Contra Corrupção, Vem Pra Rua e outros.
Além de diversas outras cidades do País, no Paraná os atos ocorrem neste domingo em Londrina, Maringá e Apucarana, no Norte e no Noroeste do estado. No Litoral paranaense, em Matinhos, também há concentração de manifestantes.
Durante a manhã de domingo, manifestantes se reuniram em frente em Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para protestar contra a decisão da Corte que prevê que casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto à caixa dois, sejam julgados pela Justiça Eleitoral. A manifestação começou por volta das 10h da manhã com cerca de 50 pessoas, que entoavam o Hino Nacional. A estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é que, apesar da chuva, cerca de 100 pessoas, até as 11h, participavam do ato.
A representante do movimento Vem pra Rua em Brasília, Celina Gonçalves, considera a decisão do STF inadequada. Ela disse temer que a tramitação desse tipo de crime na Justiça Eleitoral fique travada e que os atos prescrevam. A manifestação foi organizada por grupos de pessoas, por meio de rede social na internet, e previam atos em várias cidades, entre elas, São Paulo e Rio de Janeiro.
Cinco anos
A Operação Lava Jato completou cinco anos nesse domingo (17) com novo juiz, mudanças na composição das equipes de investigação da Polícia Federal (PF) e a polêmica sobre a criação de um fundo com R$ 2,567 bilhões devolvido pela Petrobras devido a um acordo fechado com as autoridades estadunidenses, que está suspensa.
Da deflagração da primeira fase, em uma segunda-feira de 2014, decorreram outras 59 etapas, 49 sentenças e mais de 150 condenados. Ao todo, R$ 13 bilhões são alvo de recuperação por meio de leniências, acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Em condenações, da operação que criou diversas ramificações, são 2.294 anos.
Em 17 de março de 2014, a operação foi a campo, ganhou nome de sua “1ª fase”, inaugurou o método de trabalho e surgiu para a opinião pública que passou a acompanhar as investigações. A Justiça Federal, por meio do então juiz federal Sergio Moro, determinou 19 conduções coercitivas para depoimento na Polícia Federal, expediu 81 mandados de busca e apreensão e ordenou a prisão de 28 pessoas sob investigação – entre eles, o doleiro paranaense Alberto Youssef.
Três dias depois, a Lava Jato voltou ao destaque no noticiário ao prender o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras (2004-2012), apontando relação ilícita entre ele e o doleiro Youssef.
O ex-engenheiro foi solto em maio, após recurso no STF. Cerca de 20 dias depois, Costa voltou à prisão, após a Justiça reconhecer risco de fuga por causa de US$ 23 milhões encontrados na conta dele em um banco na Suíça.
Em agosto, dois meses após o segundo encarceramento, o ex-diretor da Petrobras assinou acordo de delação premiada. No mês seguinte, foi a vez do doleiro Youssef. Ambos passaram a ser peças fundamentais nas investigações do escândalo.
Passados cinco anos e desencadeadas 60 fases, a Lava Jato fez 91 acusações contra 426 pessoas físicas, nem todas processadas. Entre essas 63 pessoas foram acusadas de improbidade administrativa, junto com “18 empresas e três partidos políticos (PP, MDB e PSB)”, conforme o MPF. Mais de 180 pessoas denunciadas fizeram acordo de delação premiada e passaram a colaborar com as investigações.
A operação é resultado do trabalho da força tarefa que atua ainda hoje na operação com procuradores do MPF, policiais federais, auditores da Receita Federal, técnicos do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O juiz responsável pela maioria das condenações na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, foi nomeado neste ano ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL), principal adversário do condenado mais expressivo da operação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última semana, a Operação Lava Jato sofreu dois revezes. Além da decisão do STF, de que a Justiça Eleitoral tem competência para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operaçã, no dia seguinte (15), o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu suspender o acordo feito entre a força-tarefa e os Estados Unidos que previa a criação de um fundo com dinheiro pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos.
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