Na terça, Câmara vota regras para porte de arma em casa

Da CMC

Após passar pelas comissões temáticas, será votado em plenário, na próxima terça-feira (9), o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a pessoas portando armas de fogo. A iniciativa é do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) e estipula que ao serem identificadas, na entrada dos bares e casas noturnas, essas pessoas recebam comandas e fichas diferenciadas, “onde conste expressamente a proibição”.

“Assim como bebida e direção, bebida e arma não combinam”, defende Braga Côrtes. Ele explicou que os projetos foram propostos devido a um caso registrado neste ano, em frente a uma casa do bairro Batel, quando um policial militar atirou contra um cliente. A legislação, diz o vereador, autoriza o porte de arma mesmo fora de serviço aos policiais e a outras categorias, como integrantes das Forças Armadas e guardas municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes – mas também penaliza com a perda do porte a pessoa detida ou abordada “em estado de embriaguez e sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas”.

O projeto prevê ao estabelecimento infrator, inicialmente, uma advertência. Em caso de reincidência seria aplicada uma multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil. A penalidade poderia chegar à cassação do alvará de funcionamento. Além desse projeto e da análise do veto do prefeito ao abono das faltas de servidores municipais envolvidos em paralisações neste ano e em 2014, outros cinco projetos serão votados em plenário semana que vem.

BandaB