O Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5894/25, que propõe a criação do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio de 2025 a 2035. A iniciativa tem como objetivo principal estabelecer as diretrizes, os princípios, os eixos estratégicos e os mecanismos de governança que vão orientar e estruturar as políticas culturais em todo o território nacional ao longo da próxima década.
Com a urgência já aprovada, a proposta legislativa poderá ser votada de forma direta no Plenário, sem a necessidade de tramitação prévia por todas as comissões temáticas da Casa. Para que o texto entre em vigor como lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
De acordo com a proposta original, o texto é fundamentado em oito princípios centrais essenciais para o desenvolvimento do setor. Entre eles destacam-se o respeito profundo à diversidade cultural do país, o reconhecimento da importância tanto econômica quanto simbólica da cultura, o incentivo e a valorização dos profissionais da área, além da garantia irrestrita dos direitos culturais. Essa base assegura o acesso universal à população, a liberdade de expressão, a proteção rigorosa do patrimônio histórico e a preservação dos direitos autorais.
Rovena Rosa/Agência Brasil
Margareth Menezes ressalta que a elaboração do projeto contou com intensa mobilização e escuta da sociedade civil organizada.
Eixos estratégicos e diretrizes para o setor cultural
Para organizar de forma prática a execução das políticas públicas, o projeto divide-se em oito eixos estratégicos distintos:
- Eixo 1 – Gestão e Participação Social: focado em consolidar de vez o Sistema Nacional de Cultura, priorizando mecanismos de financiamento descentralizados e total transparência nas ações;
- Eixo 2 – Fomento à Cultura: voltado para a redução das desigualdades históricas no acesso aos recursos públicos, com atenção redobrada para a região amazônica e para a implementação de ações afirmativas;
- Eixo 3 – Patrimônio e Memória: busca a democratização das políticas públicas voltadas para a preservação de bens materiais e imateriais, saberes tradicionais e acervos culturais;
- Eixo 4 – Formação: tem a meta de universalizar a presença efetiva das artes e da cultura dentro dos currículos escolares em âmbito nacional;
- Eixo 5 – Infraestrutura e Espaços Culturais: planeja ampliar de forma significativa a oferta de equipamentos culturais acessíveis, direcionando prioridade para os territórios periféricos;
- Eixo 6 – Economia Criativa e Trabalho: visa a formalização gradual dos empreendimentos e dos trabalhadores da cultura, garantindo o pleno acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários;
- Eixo 7 – Cultura, Bem Viver e Ação Climática: estabelece a proteção das culturas tradicionais, indígenas e de matriz africana como uma estratégia fundamental de resiliência ambiental;
- Eixo 8 – Cultura Digital e Direitos Digitais: busca promover um ambiente digital democrático e seguro, assegurando a proteção dos direitos autorais frente aos avanços da inteligência artificial.
Além desses eixos, a matéria define um conjunto de 21 diretrizes operacionais e estabelece seis elementos transversais que precisam estar presentes em todas as etapas de planejamento: a interseccionalidade, a territorialidade, a acessibilidade cultural, a valorização das matrizes indígenas e afro-brasileiras, a intergeracionalidade e a intersetorialidade.
Ampla participação social na construção da proposta
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enfatizou que o projeto do novo plano foi construído por meio de um processo transparente e com forte engajamento da sociedade. A elaboração passou por debates aprofundados na Conferência Nacional de Cultura, oficinas internas setoriais, encontros presenciais realizados em todos os estados brasileiros e uma consulta digital aberta na plataforma Brasil Participativo, que registrou mais de 85 mil acessos.
“O Plano Nacional de Cultura busca promover ampla participação social, respeito à diversidade e reconhecimento dos variados contextos socioculturais do país”, declarou a ministra na exposição de motivos enviada em conjunto com o texto legislativo.
Governança, metas e o papel de estados e municípios
Para garantir que o plano seja executado com eficiência, o projeto determina a criação do Comitê de Governança do Plano Nacional de Cultura. Esse órgão será encarregado da coordenação estratégica da implementação das diretrizes e contará com representantes do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Política Cultural e dos gestores públicos das diferentes esferas federativas.
As metas específicas do plano serão desenhadas conjuntamente pelo Ministério da Cultura, ouvindo o Conselho Nacional de Política Cultural, os estados, os municípios e representantes da sociedade civil. Posteriormente, esses objetivos serão oficializados por meio de atos do Poder Executivo federal.
O texto também estipula que prefeituras e governos estaduais deverão elaborar ou atualizar os seus próprios planos locais de cultura, garantindo total alinhamento com as diretrizes do plano nacional. A adesão será feita de maneira automática para os entes federativos que já fazem parte da estrutura do Sistema Nacional de Cultura.
Fonte:: camara.leg.br
