O dia 26 de maio vai ficar marcado em Araucária pela concretização de uma parceria que vai possibilitar o atendimento especializado de assistência judiciária gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta data, Prefeitura de Araucária e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná inauguraram no antigo Mercado Municipal o primeiro espaço de atendimento do projeto OAB Cidadania no Estado do Paraná.
A iniciativa vai oferecer atendimento especializado mediante prévia avaliação socioassistencial. O espaço vai funcionar como um ambiente de cidadania, com estrutura adequada para acolher a população e viabilizar a atuação dos advogados dativos na assistência jurídica. Esses profissionais de direito estão vinculados à OAB e habilitados para esse tipo de atendimento.
Com a implantação do projeto, o número de pessoas beneficiadas com atendimento jurídico gratuito em Araucária deve ser ampliado. Os atendimentos dos casos encaminhados devem ser iniciados já nesta quarta, 27 de maio.
Proteção à mulher
O projeto também se destaca por prever atendimento jurídico a mulheres de Araucária em situação de violência. Nesses casos, a renda não será critério impeditivo para que a mulher receba a devida orientação.
Eventuais questões relativas à partilha de bens também não vão impedir o atendimento ou o encaminhamento do divórcio, conforme a situação específica de cada caso. A medida reforça o compromisso do município com a ampliação do acesso à justiça e com o fortalecimento das ações locais de proteção às mulheres.
“Este é um dia daqueles que mostram o verdadeiro sentido do serviço público”, destacou o prefeito Gustavo Botogoski na inauguração. “Muitas vezes, o cidadão mais vulnerável não sabe a quem procurar, e este espaço comprova o compromisso claro da OAB-PR e da cidade de Araucária em ampliar o acesso à Justiça e cuidar das pessoas que mais precisam.”
O prefeito chamou atenção ainda ao pioneirismo da iniciativa no Estado, com mais de 400 advogados dativos inscritos. Uma proteção crucial a grupos vulneráveis, como as mulheres vítimas de violência – e, neste caso, independentemente da renda: “A assistência jurídica oferecida pela OAB Cidadania é fundamental para garantir segurança, autonomia e dignidade às nossas mulheres. Aqui em Araucária, as mulheres sempre terão voz e vez”. E arrematou: “Mais que um espaço de assistência jurídica, o que estamos entregando hoje é esperança, acolhimento e cidadania”.
O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, lembrou que o espaço é resultado de um processo que teve início na visita do prefeito Gustavo Botogoski, uma das primeiras que ele recebeu logo após tomar posse. “Nos tínhamos convicção de que esse passo é fundamental para mudar a realidade da Assistência jurídica do Paraná”, sublinhou.
Citou ainda que, nos últimos 10 anos, 850 mil pessoas foram atendidas por advocacia dativa no Paraná. “O advogado dativo é nomeado pelo juiz e custeado pelo estado, mas muitas vezes não tem um lugar para atender a pessoa. Daí a importância de termos espaços físicos apropriados para o atendimento, como este”, observou. “Em Curitiba mesmo, o espaço está em obras, mas parcerias como esta estão engatilhadas no Paraná inteiro.”
Casagrande Pereira encerrou sua fala assegurando que fez questão de que o primeiro local a iniciar o atendimento fosse em Araucária: “Foi pela iniciativa do time da Prefeitura, que ofereceu este espaço generoso para receber os assistidos e suas famílias, que nós estamos aqui hoje. E ainda há uma sala espelhada nesta estrutura, para proteger a intimidade da mulher nos casos de violência doméstica. Este programa vai ajudar a mudar a vida de milhares de paranaenses”, concluiu.
Local
O imóvel destinado ao funcionamento do projeto foi cedido pela Prefeitura e está localizado na estrutura reformada do antigo Mercado Municipal, na Rua Prof.ª Kazimiera Szymanski, n.º 67, no bairro Porto das Laranjeiras.
Vale esclarecer que os processos já acompanhados pela equipe da Assistência Judiciária Municipal continuarão sob a responsabilidade desses profissionais, sem qualquer prejuízo ou descontinuidade, até a conclusão de cada processo.
Para saber se você tem o perfil para ser atendido no OAB Cidadania, a orientação é procurar o CRAS mais próximo.
