Dentro do previsto na Lei Federal nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), os espaços culturais de Araucária que tiveram as atividades interrompidas em decorrência da pandemia da Covid-19 podem ser inscritos para solicitar o subsídio emergencial destinado ao setor cultural. O prazo final de solicitação é 10 de outubro. Os detalhes sobre as solicitações do subsídio estão no edital nº 01/2020, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (11). A lista com os beneficiários do subsídio e os valores das parcelas serão publicadas no Diário Oficial do Município.
Conforme o edital, o representante legal do espaço deve acessar o site www.sic.cultura.pr.gov.br com seu login e senha, clicar no módulo “Auxílio Emergencial Cultural – Lei Aldir Blanc”, depois em “Solicitação de Auxílio” e “Cadastrar Nova Solicitação de Subsídio Mensal”. O subsídio mensal pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com os critérios validados pelo Comitê de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal n° 14.017/20.
É importante destacar que informações sobre despesas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz, pagamento de pessoal, prestadores de serviços e impostos podem ser incluídas no momento da solicitação. O edital prevê que o beneficiário poderá utilizar o recurso do subsídio para “repor bens que tenham sido vendidos em razão da pandemia, desde que essenciais para as atividades desenvolvidas”.
CONTRAPARTIDA CULTURAL – Além da prestação de contas sobre o subsídio, o beneficiado terá como contrapartida a obrigatoriedade de realizar atividades gratuitas destinadas, prioritariamente a alunos de escolas públicas ou atividades em espaços públicos de sua comunidade, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT).
ESPAÇOS CULTURAIS: Segundo o edital nº 01/2020, estão incluídos entre os espaços culturais: os Pontos e pontões de cultura; Teatros independentes; Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança; Centros culturais, casas de cultura e centros de tradições regionais; Museus comunitários, centros de memória e patrimônio, Bibliotecas comunitárias; Centros artísticos e culturais afro-brasileiros; Festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional; Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos; Livrarias, editoras e sebos; Empresas de diversão e produção de espetáculos; Estúdios de fotografia; Produtoras de cinema e audiovisual; Ateliês de pintura, moda, design e artesanato; Galerias de arte e de fotografias; Feiras de arte e de artesanato; Espaços de apresentação musical; Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel.
DÚVIDAS? Informações adicionais necessárias podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo por meio do telefone/Whatsapp (41)3901-5204 e pelo e-mail [email protected]. Esses contatos também servem para agendar atendimento presencial na SMCT para quem encontrar dificuldade de preencher e anexar todos os documentos no sistema de cadastro. Será preciso levar, no dia e horário agendados, os arquivos (físicos e/ou digitais) para efetuar o cadastro.
* Edital nº 01/2020: CLIQUE AQUI
* Lei Federal nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc): CLIQUE AQUI
SCMS Araucária
