Para acomodar a redução do preço do diesel até o fim do ano, o governo deverá aumentar tributos e cancelar benefícios fiscais. Terá que cortar, ainda, R$ 3,8 bilhões em despesas do Orçamento.
O governo se comprometeu com os caminhoneiros a reduzir o combustível em R$ 0,46 por litro, valor equivalente aos tributos federais que incidem sobre o diesel. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a redução ocorrerá em duas frentes.
A primeira é a redução efetiva de tributos. Como está sendo executada no meio do ano, ela precisa de medidas compensatórias; ou seja, alta de outros impostos ou redução de benefícios fiscais.
Guardia explicou que o governo irá zerar a Cide (Contribuição sobre a Intervenção de Domínio Econômico) e reduzir o PIS/Cofins sobre o diesel. As medidas terão impacto de R$ 0,05 e R$ 0,11 no litro, respectivamente.
A redução dos tributos custará R$ 4 bilhões até o fim do ano e, segundo prevê a Fazenda, será parcialmente compensada pela reoneração da folha de pagamentos. Mas já é evidente, para o governo, que o valor “não cobre a conta”.
Pelo projeto em tramitação no Senado, a reoneração geraria R$ 3 bilhões em 12 meses. Como estamos quase em junho e, para entrar em vigor, seria necessário cumprir noventena, a arrecadação em 2018 será inferior a esta cifra.
Para cobrir a diferença, o governo cogita recorrer ao aumento de impostos, fazendo com que o desconto no diesel seja pago pelos demais contribuintes. Outra alternativa em estudo é a eliminação de benefícios fiscais, mas esses incentivos são amparados em leis aprovadas no Congresso, e sua retirada não é tarefa simples na negociação política.
O ministro não quis antecipar quais tributos ou benefícios serão alterados. Ele disse que, antes disso, precisa aguardar o desenho final do projeto de reoneração a ser aprovado, para saber de quanto será necessário para cobrir a diferença.
“Não posso reduzir o imposto de um tipo de consumidor sem que alguém pague essa conta, isso está na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. “Isso não é aumento de impostos. Haverá aumento para alguém, sim, como contrapartida de uma redução para outros.”
A segunda parcela da redução do preço do diesel ocorrerá por meio da criação de um subsídio de R$ 0,30 por litro. Foi a saída encontrada para dar um desconto maior no preço do combustível sem compensar noutros tributos.
Com o subsídio, o governo prevê gastar R$ 9,5 bilhões até o fim do ano. Além da Petrobras, empresas que vendem diesel importado serão ressarcidas pelo desconto de R$ 0,30 no valor do combustível.
Para financiá-lo, o governo enviará um pedido de crédito extraordinário ao Congresso. A ideia é usar R$ 5,7 bilhões da reserva de contingência do Orçamento e bloquear R$ 3,8 bilhões em despesas previstas em outras áreas.
“Estamos ao longo do dia trabalhando para selecionar as despesas cujas dotações serão canceladas para fazer frente à subvenção”, disse Guardia.
O subsídio servirá para ressarcir as empresas por altas nas cotações internacionais do petróleo e do dólar. Pelo acordo com os caminhoneiros, o preço do diesel será atualizado uma vez por mês, e não mais diariamente. Nos primeiros 60 dias, o combustível ficará congelado.
O repasse efetivo do corte de R$ 0,46 será fiscalizado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e pelos consumidores, segundo Guardia.
“A redução via subvenção e via impostos não pode ficar pelo caminho. Tem que garantir que chegue ao consumidor”, disse. “Alguém tentar se apropriar [da margem] com a situação que estamos vivendo hoje é algo complexo, vai exigir muita fiscalização”.
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