PASSE SOCIAL: Prefeitura concede isenção no TRIAR em caso de vulnerabilidade social comprovada

Um dos benefícios de isenção mais recentes no sistema de transporte coletivo de Araucária (TRIAR) é o “Passe Social”. Por meio da lei municipal 3611/20, a Prefeitura garante a gratuidade, mediante uso do cartão TRIAR, a pessoas em situação de vulnerabilidade social comprovada. A avaliação de cada caso fica sob responsabilidade de profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) que atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). De acordo com a Superintendência de Transporte Coletivo de Araucária, em 2021, já foi autorizado o benefício em 39 situações.

Para a SMAS, esse benefício pode ser aplicado em diversas situações em que os usuários precisam do transporte mas não possuem condições financeiras de arcar com o custo. Um exemplo de situação é quando uma pessoa em situação de vulnerabilidade participa de um dos projetos sociais da secretaria em região distante de sua casa.  Faz-se necessário destacar que a lei 3611/20 lembra que os beneficiários do Passe Social estão sujeitos às regras de gratuidade do TRIAR; isso inclui o sistema de biometria facial, que visa combater o uso indevido do cartão por terceiros. As despesas com esse benefício são cobertas pelo orçamento destinado ao transporte público coletivo do Município. Araucária possui 08 CRAS: Boqueirão (Passaúna), Califórnia (Capela Velha), Centro, Costeira, Industrial, Tupy (Campina da Barra), Thomaz Coelho e Fazenda Velha.

TARIFA BAIXA E GRATUIDADES – Mesmo com o forte impacto econômico nos municípios ocasionado pela pandemia, Araucária conseguiu manter o pleno funcionamento do sistema de transporte coletivo local (TRIAR) e ainda, dentro do compromisso de garantir o transporte coletivo como serviço essencial aos moradores, reduziu o valor da tarifa das linhas do sistema local pela quarta vez desde 2018: a tarifa vigente é de R$ 2,20 e ainda há vários benefícios.

Os ônibus do sistema TRIAR contam com sinal de internet grátis e gratuidade aos domingos (mediante uso do cartão próprio). O embarque em qualquer ônibus do sistema TRIAR permite que o usuário faça integração gratuita com as linhas metropolitanas nos terminais da cidade. Com a ‘integração ponto a ponto’, o usuário pode desembarcar em um ponto de rua e trocar de linha do TRIAR (até 2 integrações em linhas diferentes) sem pagar nova tarifa (mediante uso do cartão do sistema e respeitando o limite de 1 hora do 1º embarque). Há ainda uma série de benefícios de gratuidades no transporte a grupos específicos; entre eles, todos os alunos da educação infantil ao ensino médio de instituições públicas locais. Pais/responsáveis de estudantes de até 12 anos que levam as crianças para a aula também têm direito à isenção de transporte.

Trabalhadores inscritos em cursos de qualificação da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego também contam com gratuidade prevista por lei. Integrantes da Banda Municipal de Araucária, alunos dos cursos e oficinas de artes da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, alunos/atletas dos programas esportivos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer,  acompanhante de pessoa com deficiência e os agentes comunitários de saúde são mais alguns exemplos de situações com gratuidade no TRIAR. Aos domingos, todos os usuários têm gratuidade nas linhas do TRIAR mediante uso do cartão específico (tarifa domingueira).

* Confira o texto completo da lei municipal 3611/20: CLIQUE AQUI