Pitbull vítima de maus-tratos em área rural de Araucária é resgatada pela SMMA e donos são presos pela Polícia Civil

Na noite desta quinta-feira, 28 de julho, duas pessoas foram presas pelo crime de maus-tratos contra animais. As duas pessoas são moradoras da área rural de Araucária e foram presas em flagrante pela Polícia Civil após denúncia averiguada pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).

A cadela da raça pitbull foi resgatada pela SMMA, passou por procedimento cirúrgico ainda durante a noite e está em lar temporário. Ainda, de acordo com informações dos profissionais da pasta, trata-se de um animal dócil que era mantido em corrente curta, a qual ocasionou lesões bastante profundas em seu pescoço devido à pressão exercida.

Assim que tiver condições de saúde, a pitbull será castrada, vacinada e permanecerá recebendo os devidos cuidados. Em seguida, será disponibilizada para adoção.

MAUS-TRATOS, MULTA E RECLUSÃO

A Lei nº 14.064/20 alterou a Lei nº 9.605/98, aumentando as penas relativas a crimes de maus-tratos aos animais. A pena para tais condutas é de reclusão, podendo ser de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. A pena ainda pode ser aumentada de um sexto a um terço se houver morte do animal.

Mas, você sabe o que é crime e o que configura maus-tratos?

De acordo com a Lei, é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais”. Dentro disso, existem diversas condutas que podem caracterizar o crime de maus-tratos, por exemplo:

– abandonar;

– envenenar;

– mutilar;

– manter o animal em corrente curta;

– manter o animal em local pequeno sem possibilidade de circulação e sem higiene;

– não abrigá-lo do sol, chuva ou frio;

– não alimentar e não dar água ao animal;

– negar assistência veterinária;

– entre outras situações.

COMO DENUNCIAR

Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo telefone 3614-7480 ou em delegacias de polícia, preferencialmente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.

SCMS Araucária