Dezenas de viaturas da Polícia Militar cercam o Palácio Iguaçu e o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (29), em um grande esquema de segurança. Toda a região do Centro Cívico, em Curitiba, está isolada desde às 7 horas. O motivo é a manifestação dos servidores públicos que deve reunir cerca de 10 mil pessoas, segundo as estimativas dos sindicatos ligados ao funcionalismo.
Os professores devem reunir o maior número de manifestantes em razão do ato que marca os quatro anos do “29 de abril” , data em que houve o confronto da categoria com a Polícia Militar em 2015, no governo Beto Richa. A APP-Sindicato promete paralisar as aulas nesta segunda-feira em praticamente toda a rede, inclusive em Curitiba e região metropolitana. Segundo os organizadores, também devem se juntar aos protestos servidores públicos de outras áreas, como da Polícia Civil e agentes penitenciários. Em relação aos agentes, há uma liminar que impede a categoria de faltar ao trabalho para participar do ato sob pena de multa.
Sem aumento
professores, funcionários de escola, os policiais, quanto os agentes penitenciários e outros funcionários públicos argumentam que estão há mais de três anos sem um centavo de reposição da inflação nos salários.
“Nesse período tudo subiu e o salário desses trabalhadores reduziu quase 17%. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, é o mesmo que você trabalhar o ano inteiro e o seu patrão ficar com dois meses do seu salário. Isso não é justo!”, diz a APP-Sindicato em sua página.
“Ratinho Junior (PSD) disse nas eleições que, com ele no governo, seria diferente. O servidor seria respeitado, valorizado, e um dos dos primeiros atos seria pagar a data-base e negociar com os sindicatos a reposição nos quatro anos do seu mandato.
A data-base chegou, mas até agora, Ratinho não cumpriu a promessa e, ao contrário, tem sinalizado através das redes sociais que pretende seguir o péssimo exemplo deixado por Beto Richa, congelando a data-base e até ameaçando retirar direitos como as licenças especiais e quinquênio”, diz o sindicato.
Impedimento
A assessoria do Governo do Paraná informou, por meio de nota, que há cinco impedimentos legais para aplicar algum reajuste aos servidores neste momento: Segue a nota:
1. ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Em março, o TCE expediu alerta ao Poder Executivo por ultrapassar, em 2018, 90% do limite de despesa com pessoal em relação à receita. O Estado está no Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e a 1 ponto percentual do Limite Prudencial.
Em 2017, o Estado renegociou sua dívida com a União com base na Lei Complementar nº 156. Com isso, obteve um desconto de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. A contrapartida foi aceitar um teto das despesas correntes (só com correção pela inflação em 2018 e 2019. O descumprimento do acordo implica devolução do desconto, devidamente corrigido (mais de R$ 2 bilhões).
3. DEFICIT DA PREVIDÊNCIA
O deficit anual da previdência (pago com recursos de impostos) já ultrapassa R$ 5 bilhões. Esse montante seria suficiente para implantar mais de 1.500 km de rodovias de pista simples ou 650 km de rodovias de pista dupla.
Até 2022, a previsão é que esse deficit ultrapasse R$ 6,5 bilhões e, até 2021, o número de inativos deve ultrapassar a quantidade de servidores ativos em 2021.
4. IMPACTO FINANCEIRO
Cada 1% de aumento na folha salarial representa um impacto de mais de R$ 200 milhões nas contas públicas.
5. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 só contempla o crescimento vegetativo da folha, com o pagamento de promoções, progressões e o adicional por tempo de serviço (os quinquênios e anuênios).
Mais informações em breve
