O Ministério Público do Paraná dá início nesta segunda-feira (21) ao processo que investiga supostas irregularidades no pagamento de dívidas do prefeito de Quitandinha, José Ribeiro de Moura, conhecido como Zé Quirera, com o erário público municipal. A investigação vai apurar se há o uso da máquina pública do município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) para tentar eliminar os débitos.
O inquérito investiga se o prefeito teria usado o REFIQ (Programa de Recuperação Fiscal de Quitandinha) para reduzir débitos pessoais de IPTU e ainda se ele teria realizado o pagamento de uma condenação com um terreno considerado pela promotoria como “negócio jurídico inexistente”.
Estão previstas oitivas virtuais nesta segunda-feira (21) com o prefeito, o procurador da Prefeitura, Luis Fernando Kemp, além de um assessor jurídico e mais 8 pessoas. Os trabalhos devem ser conduzidos pela promotora Gisele Silvério da Silva.
Histórico
O processo é consequência de uma condenação de Zé Quirera quando ele foi prefeito pela primeira vez (1997 a 2000). Na época houve a nomeação de servidores de forma irregular. A ação determinou a devolução ao município, segundo uma fonte da Banda B, de aproximadamente R$ 900 mil. Além disso, existe a pendência com o município de débitos pessoais do prefeito com IPTU de 1996 a 2020.
A investigação vai apurar se há o uso da máquina pública para tentar eliminar os débitos. A promotoria vê indícios de irregularidades nas transações, já que o prefeito teria utilizado da cessão de 25% de um imóvel para quitar os débitos existentes, mas, segundo o Ministério Público, o imóvel já estaria penhorado pela condenação anterior.
Além disso, o prefeito, ainda segundo a promotoria, não é o proprietário da totalidade do imóvel, o que o MP considera como “negócio jurídico inexistente”. Atualmente várias famílias moram no local e buscam na Justiça a regularização. A área é fruto de uma ação de usucapião.
O outro lado
A Banda B procurou a Prefeitura de Quitandinha e foi informada pelo gabinete do prefeito que “não há nada a declarar neste momento”. A Banda B também encaminhou um pedido de esclarecimentos via e-mail. Dessa forma, o espaço permanece aberto para as considerações do prefeito e da defesa dele.
Banda B