Na última sexta-feira (06), o prefeito Hissam Hussein Dehaini assinou dois decretos referentes a pagamento de fornecedores/prestadores e novos procedimentos para contratação e rescisão de servidores comissionados, além do corte de horas extras e diárias. As medidas visam garantir a regularização de pagamentos atrasados de 2016 e buscar o equilíbrio financeiro das contas. Os débitos de 2017 estão sendo pagos seguindo a ordem cronológica.
Em encontro com a imprensa, o secretário de Finanças Lauro Luciano Stall apresentou detalhes sobre os decretos publicados nesta segunda-feira (09) e respondeu a questionamento dos presentes. Coube ao procurador Simon Gustavo Caldas de Quadros fazer a leitura da súmula dos dois decretos publicados.
Fornecedores – O decreto nº 30.689/2017 suspende por 90 dias os pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços que estejam vencidos ou a vencer com aquisição ou prestação ocorrida até 31 de dezembro para a Prefeitura de Araucária ou para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária. A suspensão não se aplica a serviços essenciais (Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social) o que garante a continuidade de atendimento nestas áreas.
Os pagamentos menores de R$ 16 mil por fornecedor também não estão incluídos neste decreto e serão tratados como prioridade. “Neste momento, a Prefeitura entende que as empresas de menor porte são as que necessitam mais”, afirmou o secretário lembrando que o atraso de pagamento para algumas empresas pode afetar o salário dos funcionários e até mesmo ameça de fechamento do negócio.
A nova administração recebeu o município com dívida vencida em torno de R$ 20 milhões e apenas R$ 5 milhões em caixa. Agora, a dívida já se aproxima dos R$ 55 milhões, o que justifica a tomada de decisões urgentes para estancar gastos, corrigir riscos e desvios que possam comprometer o equilíbrio financeiro e a prestação de serviços à comunidade.
Comissionados – Já o decreto nº 30.688/2017 estabelece em até 90 dias (podendo ser prorrogado por igual período) o prazo para o pagamento das rescisões dos cargos em comissão (não concursados) da administração direta exonerados até 31 de dezembro de 2016. Pelo prazo de 90 dias também, a Prefeitura vai limitar a nomeação de novos servidores comissionados a até 2% do total de servidores efetivos considerando o total na data de publicação do decreto. O percentual é bem mais abaixo que o previsto no Estatuto do Servidor de Araucária (7% do número de servidores efetivos).
Das 32 nomeações ocorridas em 2017, 13 são servidores concursados. Uma novidade na nova administração é que todas as nomeações só ocorrem com autorização (assinada) do prefeito Hissam Hussein Dehaini.
Neste mesmo prazo de 90 dias estão vedados o pagamento de horas extras, diárias, portarias, despesas extraordinárias como as provenientes de viagens e realização de cursos por servidores, salvo alteração expressa do prefeito. No caso das horas extras, a autorização do prefeito só ocorrerá após a aprovação de escalas de serviço a serem apresentadas pelo secretário de uma das pastas.
(Foto: Carlos Poly)
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