Araucária

Prefeitura anuncia plano para pagamento de fornecedores e medidas para conter gastos

Na última sexta-feira (06), o prefeito Hissam Hussein Dehaini assinou dois decretos referentes a pagamento de fornecedores/prestadores e novos procedimentos para contratação e rescisão de servidores comissionados, além do corte de horas extras e diárias. As medidas visam garantir a regularização de pagamentos atrasados de 2016 e buscar o equilíbrio financeiro das contas. Os débitos de 2017 estão sendo pagos seguindo a ordem cronológica.

Em encontro com a imprensa, o secretário de Finanças Lauro Luciano Stall apresentou detalhes sobre os decretos publicados nesta segunda-feira (09) e respondeu a questionamento dos presentes. Coube ao procurador Simon Gustavo Caldas de Quadros fazer a leitura da súmula dos dois decretos publicados.

Fornecedores – O decreto nº 30.689/2017 suspende por 90 dias os pagamentos a fornecedores ou prestadores de serviços que estejam vencidos ou a vencer com aquisição ou prestação ocorrida até 31 de dezembro para a Prefeitura de Araucária ou para o Fundo Municipal de Saúde de Araucária. A suspensão não se aplica a serviços essenciais (Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social) o que garante a continuidade de atendimento nestas áreas.

Os pagamentos menores de R$ 16 mil por fornecedor também não estão incluídos neste decreto e serão tratados como prioridade. “Neste momento, a Prefeitura entende que as empresas de menor porte são as que necessitam mais”, afirmou o secretário lembrando que o atraso de pagamento para algumas empresas pode afetar o salário dos funcionários e até mesmo ameça de fechamento do negócio.

A nova administração recebeu o município com dívida vencida em torno de R$ 20 milhões e apenas R$ 5 milhões em caixa. Agora, a dívida já se aproxima dos R$ 55 milhões, o que justifica a tomada de decisões urgentes para estancar gastos, corrigir riscos e desvios que possam comprometer o equilíbrio financeiro e a prestação de serviços à comunidade.

Comissionados –  Já o decreto nº 30.688/2017 estabelece em até 90 dias (podendo ser prorrogado por igual período) o prazo para o pagamento das rescisões dos cargos em comissão (não concursados) da administração direta exonerados até 31 de dezembro de 2016. Pelo prazo de 90 dias também, a Prefeitura vai limitar a nomeação de novos servidores comissionados a até 2% do total de servidores efetivos considerando o total na data de publicação do decreto. O percentual é bem mais abaixo que o previsto no Estatuto do Servidor de Araucária (7% do número de servidores efetivos).

Das 32 nomeações ocorridas em 2017, 13 são servidores concursados. Uma novidade na nova administração é que todas as nomeações só ocorrem com autorização (assinada) do prefeito Hissam Hussein Dehaini.

Neste mesmo prazo de 90 dias estão vedados o pagamento de horas extras, diárias, portarias, despesas extraordinárias como as provenientes de viagens e realização de cursos por servidores, salvo alteração expressa do prefeito. No caso das horas extras, a autorização do prefeito só ocorrerá após a aprovação de escalas de serviço a serem apresentadas pelo secretário de uma das pastas.

 

(Foto: Carlos Poly)

Receba notícias no seu WhatsApp.

Leitores que se cadastrarem no serviço serão incluídos em uma lista de transmissão diária, recebendo no celular as principais notícias do dia.

Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

Leia também

Botão Voltar ao topo

Notamos que você possui um
ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.
A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.
Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.