A Prefeitura de Araucária deu mais um passo para garantir segurança jurídica a famílias que vivem há décadas em imóveis sem a documentação definitiva. Na noite de quinta-feira (8), a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) realizou uma reunião com moradores da Rua Bernardo Martini, no Jardim Chantilly, bairro Costeira, para apresentar as etapas do processo de regularização fundiária de 18 lotes.
Durante o encontro, foram esclarecidos os objetivos da iniciativa, os benefícios para os moradores e os procedimentos necessários para a formalização da propriedade dos imóveis, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece regras para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A área contemplada compreende 18 lotes, distribuídos em uma extensão total de 4.355 metros quadrados. O levantamento georreferenciado da quadra foi concluído em 10 de setembro, permitindo o avanço dos trabalhos técnicos necessários à regularização.
Para as famílias, a iniciativa representa a possibilidade de finalmente obter a documentação definitiva de imóveis onde muitas delas vivem há 30 ou 40 anos.
Um dos moradores que acompanha a iniciativa é Clésio Paes, que está perto de completar quatro décadas vivendo no local. Segundo ele, a falta da documentação regularizada dificulta decisões importantes, como vender ou trocar o terreno e até mesmo abrir um CNPJ.
“Hoje foi dado o pontapé para conseguir a escritura”, comemorou.
A regularização fundiária busca garantir mais tranquilidade aos moradores, além de ampliar a segurança jurídica sobre os imóveis e facilitar o acesso aos direitos relacionados à propriedade.
O prefeito Gustavo Botogoski também participou da reunião e destacou a importância da iniciativa para as famílias. Segundo ele, este é o primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana conduzido por meio da recém-criada Secretaria Municipal de Habitação.
“Para quem tem o sonho de uma casa própria, com a documentação [regular], é muito importante. Estão todos trabalhando juntos neste propósito para ter a certidão de propriedade no nome de vocês o quanto antes”, afirmou.
A ação integra os esforços do município para avançar na regularização de áreas já consolidadas, contribuindo para a dignidade dos moradores e para a formalização da propriedade dos imóveis.
De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação, a próxima fase será o cadastramento socioeconômico dos moradores. O procedimento é necessário para identificar as famílias, reunir a documentação exigida e definir a modalidade de regularização adequada à área.
Os moradores foram orientados a procurar a equipe da Assistência Social para agendar o atendimento e apresentar os documentos pessoais e aqueles relacionados aos imóveis.
A partir dessa etapa, o município poderá dar continuidade aos procedimentos necessários para a regularização dos 18 lotes da Rua Bernardo Martini.
