Projeto que faz com que presos paguem pelas próprias tornozeleiras é aprovado na Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno de votação, na sessão plenária desta terça-feira (24), um projeto de lei  que determina que presos que tiverem usar tornozeleira eletrônica por determinação da justiça arquem com as despesas pela cessão do equipamento, bem como com as despesas de sua manutenção. A matéria recebeu 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

De acordo com a proposta, de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB), os apenados que tiverem condições financeiras de arcar com os custos de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos deverão fazê-lo. Com isso, o equipamento do Estado ficará destinado a quem não tenha efetivamente condições de custeá-lo.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que a medida tem como objetivo desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, devido à escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais, está comprometida. Ainda de acordo com o texto, neste momento de crise financeira, há grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a lei determinou a “liberdade vigiada”, que, assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.

Custo

Segundo a matéria, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270,00, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300,00 por mês para cada apenado. O texto ainda informa que no Paraná o número de presos monitorados eletronicamente é de cerca de 3,2 mil, sendo que, de acordo com a proposta, esse número poderia chegar a 6 mil caso as medidas previstas no projeto de lei já estivessem em vigor.