Araucária

PROREFIS 2025: Prefeitura de Araucária oferece oportunidade de regularizar débitos com até 100% de isenção em multas e juros

De 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026, a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), abre o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários e Não Tributários (PROREFIS). A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento.

O programa abrange débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, taxas de serviços e pelo exercício do poder de polícia administrativa, bem como multas administrativas impostas pelo Município. Podem ser regularizados débitos vencidos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo aqueles que já foram objeto de ação judicial ou protesto, e também os que ainda não possuem nenhuma dessas situações.

A adesão ao PROREFIS pode ser feita de forma online, pelo Portal da Prefeitura, ou presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa, localizado no Espaço Cidadão.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento:

  • Pagamento à vista: 100% de isenção em multas e juros;
  • Pagamento em 2 parcelas: 80% de isenção;
  • 3 parcelas: 60% de isenção;
  • 4 parcelas: 40% de isenção;
  • 5 parcelas: 20% de isenção.

A primeira parcela ou cota única vence em 30 de janeiro de 2026, e os pagamentos das demais parcelas seguem o calendário emitido no momento da adesão.

O PROREFIS 2025 representa uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos de forma simplificada e com benefícios significativos, contribuindo para a organização fiscal do Município.

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