A arrecadação estimada pelo governo federal com a incidência do Imposto de Renda sobre a distribuição de dividendos deverá alcançar a marca de R$ 17,2 bilhões ao longo deste ano. O patamar, contudo, fica abaixo dos R$ 28 bilhões que haviam sido projetados originalmente quando a peça orçamentária foi elaborada. Os novos dados foram divulgados durante a apresentação oficial do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, realizada pela Receita Federal.
A criação da nova modalidade de tributação foi estruturada pelo governo como um mecanismo para contrabalançar o impacto financeiro decorrente da ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A mudança contemplou trabalhadores e contribuintes que percebem rendimentos mensais de até R$ 5 mil, uma alteração cujos reflexos fiscais também foram calculados na casa dos R$ 28 bilhões para o exercício atual.
Notícias relacionadas:
- Aeronaves, óleo, café e carne estão fora do tarifaço imposto pelos EUA.
- Governo desbloqueia R$ 5,7 bi do Orçamento de 2026.
- Receita libera consulta ao terceiro lote de restituição do IR 2026.
Apesar da expectativa oficial, o fluxo de recursos oriundos dessa fonte apresentou desempenho contido durante o primeiro semestre. Entre os meses de janeiro e junho, o montante recolhido somou apenas R$ 2,2 bilhões. Diante desse cenário, a projeção da Receita Federal aponta para a necessidade de captar os R$ 15 bilhões restantes ao longo do segundo semestre, compreendendo o período de julho a dezembro.
Monitoramento da arrecadação
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, pontuou que o comportamento do Fisco será de acompanhamento rigoroso em relação ao desempenho da arrecadação nos meses subsequentes.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, declarou Malaquias durante a explanação dos números do relatório técnico.
O volume consolidado agora previsto acarreta uma frustração financeira de aproximadamente R$ 10,8 bilhões na comparação direta com o prognóstico que constava no orçamento inicial aprovado.
Avaliação do ministério
Mesmo diante do volume arrecadado aquém das projeções iniciais, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, avaliou que o momento é prematuro para cravar a necessidade de revisões profundas na estimativa, argumentando que fluxos tributários dessa natureza não costumam seguir um ritmo linear ao longo dos doze meses do ano.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, pontuou o ministro.
Moretti também fez questão de salientar que outras frentes de arrecadação de tributos têm demonstrado desempenho superior às previsões iniciais, o que acaba por neutralizar os efeitos do ritmo mais lento observado na taxação sobre os dividendos corporativos.
“Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, complementou.
Adicionalmente, o chefe da pasta destacou que o prognóstico para a arrecadação global do Imposto de Renda neste ano sofreu um acréscimo de R$ 12,7 bilhões quando confrontado o relatório divulgado em maio com o documento atualizado de julho.
Regras da tributação
Implementada como elemento central na compensação fiscal pela faixa ampliada de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a taxação dos dividendos passou a vigorar determinando uma alíquota de 10% sobre os valores distribuídos a pessoas físicas, abrangendo tanto residentes no território nacional quanto remessas enviadas para o exterior.
O desenho regulatório atual assegura a manutenção da isenção para quantias que alcancem até R$ 50 mil por mês, desde que originadas de uma mesma empresa pagadora.
Cenário fiscal
Mesmo com a entrada de recursos via dividendos ficando abaixo do planejamento original, a equipe econômica do governo federal optou por preservar as balizas fiscais traçadas no Orçamento vigente.
O relatório bimestral projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para o encerramento deste ano, considerando as deduções de despesas que contam com autorização expressa do arcabouço fiscal e de decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o indicador permanece enquadrado nos limites da banda de tolerância estipulada pela meta fiscal.
A diretriz central do resultado primário estabelecida para o período corresponde a um superávit de R$ 34,3 bilhões, o que equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo uma margem de variação que tolera resultados equivalentes a até 0,5% do PIB. O indicador reflete o comportamento das contas públicas desconsiderando o pagamento dos juros incidentes sobre a dívida soberana.
Outras fontes de compensação
Analistas da área econômica reiteram que a defasagem na arrecadação de dividendos tem sido mitigada por ingressos suplementares provenientes de outras origens, o que inclui medidas implementadas nos últimos períodos com o objetivo de endurecer a tributação sobre corporações e aplicações financeiras mantidas fora do país.
Apesar disso, a Receita Federal confirmou que seguirá com o monitoramento constante sobre o comportamento prático dessa arrecadação, abrindo a possibilidade de realizar novas correções nas projeções oficiais nos próximos ciclos de relatórios bimestrais, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do patamar esperado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
