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Renan cede à oposição e antecipa eleição de comissão do impeachment

Após a leitura nesta terça-feira (19), no plenário do Senado, da autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, senadores de oposição questionaram a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de dar 48 horas aos líderes para indicarem os membros da comissão especial que analisará o pedido. Diante da pressão, Renan manteve a decisão mas acatou uma solução apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que aceitou o prazo estabelecido desde que a votação que elegerá os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial ocorresse na segunda-feira (25) e não mais na terça (26) como havia sido determinado pelo presidente.

Renan concordou com a sugestão e marcou sessão extraordinária deliberativa para a tarde de segunda. A mudança no dia de eleição dos membros influi na data em que o plenário votará a admissibilidade do processo de impeachment, que se for aprovada, determinará o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. Em seguida, a Casa inicia formalmente o julgamento da petista.

Pelas regras, o integrante mais velho do colegiado é quem marca quando ocorre a instalação de fato da comissão. Se isso acontecer na própria segunda, o prazo de dez dias que a comissão tem para analisar a questão começa a ser contado a partir de terça (26) e, por isso, a votação do caso no plenário da Casa pode ocorrer até o dia 12 de maio. Mas se a comissão for instalada apenas na terça (26), o prazo começa a correr a partir de quarta (27), e a votação da admissibilidade em plenário pode ficar, segundo o calendário definido por Renan, para até o dia 17 de maio.

Apesar dos prazos máximos definidos, alguns senadores defendem que a comissão seja mais célere e encerre seus trabalhos ainda na primeira semana de maio. “O senado vai ajustando o seu cronograma ao ritmo de trabalho. O relator e o presidente utilizarão os dias necessários. O limite do regimento são dez dias úteis, mas necessariamente a comissão não precisa gastar os dez dias. Como é para analisar um processo de admissibilidade, não há nenhum tipo de defesa nova, é possível e até natural que o prazo a ser gasto nesse procedimento seja menor que os dez dias”, afirmou o senador Romero Jucá (RR), presidente do PMDB e um dos principais articuladores do impedimento de Dilma.

Pelas regras, assim que a comissão aprova seu parecer, ele só pode ser votado pelo plenário 48h depois e Renan avisou aos senadores nesta terça que o Senado só irá deliberar às terças, quartas e quintas. “Me parece que estamos afrontando a lei. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha relevância”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou uma das questões de ordem contestando o prazo de indicação até a próxima sexta-feira (22).

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que também apresentou questão de ordem, disse que Renan estabeleceu o prazo de 48 horas pela “norma geral”, mas que há “norma específica” sobre o tema, que estabelece que a eleição da comissão deve ser feita no mesmo dia da leitura do parecer da Câmara no plenário do Senado. “A norma específica é preponderante”, disse.

Os senadores da oposição afirmam que o inciso 2º do artigo 380 do Regimento Interno da Casa estabelece que as indicações sejam feitas na mesma sessão de leitura da decisão da Câmara, que aprovou a abertura do processo de impeachment no último domingo (17). A oposição chegou a cogitar questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta terça-feira (19) o prazo de 48 horas. Segundo Renan, o rito seguirá o que estabelece a Constituição, em primeiro lugar. Depois, seguirá o que foi estabelecido pelo STF, a lei 1.079 -sobre os crimes de responsabilidade-, e só depois o regimento interno da casa e o rito adotado no impeachment de Collor.

A decisão de conceder 48 horas para que as indicações ocorram foi informada aos líderes partidários em reunião esta manhã. Caso as lideranças não cumpram esse prazo, conforme explicou Renan, ai sim caberia a ele próprio, como presidente da Casa, fazê-lo. Embora a deliberação do prazo tenha sido sua, Renan pediu agilidade aos senadores, logo no início da sessão desta terça. “Faço um apelo para que os líderes entreguem o mais rápido possível suas indicações e de suas bancadas. Se tivermos os membros, hoje mesmo teremos eleição dos membros da comissão”. O PT já avisou que só fará suas designações na sexta (22), por volta das 18h, quando vence o prazo.

Presidente do DEM, José Agripino (RN), acusa os petistas de tentarem obstruir e atrasar o início dos trabalhos da comissão que vai julgar Dilma. Ao contrário do que ocorreu na Câmara, Renan não pretende alterar o ritmo dos trabalhos do Senado para acelerar a votação do impeachment. Enquanto o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuou ativamente os bastidores para viabilizar sessões extraordinárias às segundas e sextas, dias em que o Congresso está normalmente vazio, e fazer uma rápida tramitação do afastamento, Renan deu a entender que atuará justamente no sentido contrário. “O Senado só tem sessões às terças, quartas e quintas”, respondeu ao ser questionado sobre a consequente demora na instalação da comissão especial com o prazo dos 48 horas.

Aprovado pela Câmara no domingo (17), o processo de impeachment -documento de 36 volumes e 12.044 páginas- foi entregue ao Senado na segunda (18). A leitura é a primeira etapa do processo de impeachment no Senado. O próximo passo é a indicação, pelos blocos, dos 21 membros titulares (e 21 suplentes) da comissão especial até sexta-feira (22).

 

FOLHAPRESS

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Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

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