“Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Este trecho é do artigo 4ª do Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/2003) e reforça o compromisso de toda a sociedade em garantir vida digna a todos os idosos. Denúncias de descumprimento dessas garantias devem ser realizadas pelo Disque 100(anonimato garantido) ou via Ouvidoria Geral da Prefeitura de Araucária (0800-643-1550 ou [email protected]). Para casos flagrantes de violência, é possível acionar a Polícia Militar (telefone 190) ou a Guarda Municipal (telefone 153).
O artigo 4º do Estatuto do Idoso é claro ao dizer também que “é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”. Dessa forma toda a sociedade é convocada a prevenir e ajudar no combate aos mais diversos tipos de ameaça a que as pessoas idosas possam ser submetidas, independente se em estabelecimentos de repouso ou junto à própria família.
Apoio – Constatada a violação de direitos, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Araucária (CREAS), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), realiza um trabalho de acompanhamento do idoso e da família visando restabelecer as relações de cuidado. No momento, o CREAS está acompanhando 42 casos relacionados aos mais diversos tipos de violência contra o idoso no município. Segundo o Estatuto do Idoso, o atendimento do idoso deve ser realizado prioritariamente por sua própria família.
Outra ação importante, e que a Prefeitura está integrada, é o da Rede de Proteção de Araucária. Esta rede, formada por diversas estruturas da Prefeitura, além de órgãos como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, tem trabalho articulado visando prevenir ou então combater violações de direitos contra idosos, mulheres, crianças e outros grupos.
Prefeitura de Araucária- 05/02/2019
