Seminário sobre Trabalho Infantil é realizado em Araucária

Como parte do conteúdo já previsto sobre direitos das crianças e dos adolescentes e de um projeto do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou na manhã desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, um Seminário sobre Trabalho Infantil. O evento reuniu professores, diretores de escolas, representantes de secretarias e instituições parceiras e contou com a participação de alunos. Trabalhos dos estudantes foram expostos no saguão do local.

“Nós não estamos aqui só para cumprir uma tarefa dada. Mas para fazer uma reflexão sobre este assunto no nosso município”, afirmou a secretária municipal de Educação Janete Maria Miotto Schiontek durante a abertura do evento. Janete lembrou que o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) protege pessoas desta faixa etária de atividades que possam prejudicar seu desenvolvimento por serem consideradas degradantes. “Lavar uma louça, ajudar a mãe em casa pode sim. O que não pode é assumir a [responsabilidade pela] casa”, disse diretamente às crianças presentes.

A secretária também destacou os esforços do município para oferecer atividades aos alunos em período de contraturno escolar: destacou as turmas da educação infantil em período integral, as 11 escolas com o Mais Educação (750 crianças), os cursos livres do Complexo Pedagógico, entre outras ações. No total, mais de mil crianças participam de algum tipo de atividade em período de contraturno escolar no município.

No Brasil, a idade mínima de trabalho é 16 anos. A exceção é nos casos em que a condição é de aprendiz. A pedagoga Soeli Lechinhoski, uma das responsáveis pelo seminário, destacou que o evento visa a conscientização e o combate ao trabalho infantil e apresentou que, segundo dados MPT-PR, há 22 mil crianças e adolescentes envolvidas no trabalho infantil no Paraná. Em Araucária não há registros sobre trabalho infantil, mas há 46 crianças que, não estão diretamente ligadas a essa prática, mas se encontram em situação de vulnerabilidade (conforme Cadastro Único).

O médico da Procuradoria Regional do Trabalho Elver Moronte fez uma explanação sobre “O impacto do trabalho infantil no desenvolvimento físico e emocional das crianças e adolescentes”. Logo no início de sua fala, ele fez duas colocações para reflexão. A primeira, é que prefere utilizar o termo “trabalho precoce” em vez de “trabalho infantil”. “O trabalho é ótimo, mas tem que ser na hora certa”, comentou se referindo ao risco da atividade prejudicar as etapas de desenvolvimento. A segunda colocação é que a criança não deve ser vista como um adulto miniatura, já que não tem estrutura física, fisiológica nem emocional para executar algumas atividades.

Alunos da Escola Municipal Profª Delani Aparecida Alves fizeram apresentações artísticas sobre o tema do seminário. As Secretarias de Assistência Social (por meio do CREAS) e da Saúde, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são outras estruturas parceiras nos trabalhos de prevenção ao trabalho infantil.

SMCS / Foto Carlos Poly