Centenas de servidores municipais se concentraram na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, na manhã desta segunda-feira (29) para começar um dia de protestos para diversas categorias do funcionalismo público. Dezenas de viaturas da Polícia Militar cercaram o Palácio Iguaçu e o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná nas primeiras horas da manhã, em um grande esquema de segurança. Toda a região do Centro Cívico, em Curitiba, está isolada desde às 7 horas.

A manifestação dos servidores públicos deve reunir cerca de 10 mil pessoas, segundo as estimativas dos sindicatos ligados ao funcionalismo. Os professores devem  reunir o maior número de manifestantes em razão do ato que marca os  quatro anos do “29 de abril” , data em que houve o confronto da categoria com a Polícia Militar em 2015, no governo Beto Richa. A APP-Sindicato promete paralisar as aulas nesta segunda-feira em praticamente toda a rede, inclusive em Curitiba e região metropolitana. Segundo os organizadores, também devem se juntar aos protestos servidores públicos de outras áreas, como da Polícia Civil e agentes penitenciários. Em relação aos agentes, há uma liminar que impede a categoria de faltar ao trabalho para participar do ato sob pena de multa.

O protesto também reforça a cobrança do funcionalismo pelo reajuste nos salários das categorias que está congelado há três anos. A concentração acontece na Praça Santos Andrade, no Centro. O ato público começou às 9 horas e, na sequência, os manifestantes seguiram em caminhada pelas ruas da capital até o Palácio. De lá, após um ato público, os manifestantes devem seguir em passeata pela Rua Marechal Deodoro, passando pela Praça Tiradentes, Rua Barão do Serro Azul, Avenida Cândido de Abreu até chegar no Centro Cívico, por volta das 11 horas.

Sem aumento

professores, funcionários de escola, os policiais, quanto os agentes penitenciários e outros funcionários públicos argumentam que estão há mais de três anos sem um centavo de reposição da inflação nos salários.

“Nesse período tudo subiu e o salário desses trabalhadores reduziu quase 17%. Para se ter uma ideia do tamanho do prejuízo, é o mesmo que você trabalhar o ano inteiro e o seu patrão ficar com dois meses do seu salário. Isso não é justo!”, diz a APP-Sindicato em sua página.

“Ratinho Junior (PSD) disse nas eleições que, com ele no governo, seria diferente. O servidor seria respeitado, valorizado, e um dos dos primeiros atos seria pagar a data-base e negociar com os sindicatos a reposição nos quatro anos do seu mandato.

A data-base chegou, mas até agora, Ratinho não cumpriu a promessa e, ao contrário, tem sinalizado através das redes sociais que pretende seguir o péssimo exemplo deixado por Beto Richa, congelando a data-base e até ameaçando retirar direitos como as licenças especiais e quinquênio”, diz o sindicato.

Impedimento

A assessoria do Governo do Paraná informou, por meio de nota, que há cinco impedimentos legais para aplicar algum reajuste aos servidores neste momento: Segue a nota:

1. ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS 
Em março, o TCE expediu alerta ao Poder Executivo por ultrapassar, em 2018, 90% do limite de despesa com pessoal em relação à receita. O Estado está no Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e a 1 ponto percentual do Limite Prudencial.

2. ACORDO COM A UNIÃO
Em 2017, o Estado renegociou sua dívida com a União com base na Lei Complementar nº 156. Com isso, obteve um desconto de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. A contrapartida foi aceitar um teto das despesas correntes (só com correção pela inflação em 2018 e 2019. O descumprimento do acordo implica devolução do desconto, devidamente corrigido (mais de R$ 2 bilhões).

3. DEFICIT DA PREVIDÊNCIA
O deficit anual da previdência (pago com recursos de impostos) já ultrapassa R$ 5 bilhões. Esse montante seria suficiente para implantar mais de 1.500 km de rodovias de pista simples ou 650 km de rodovias de pista dupla. 
Até 2022, a previsão é que esse deficit ultrapasse R$ 6,5 bilhões e, até 2021, o número de inativos deve ultrapassar a quantidade de servidores ativos em 2021.

4. IMPACTO FINANCEIRO 
Cada 1% de aumento na folha salarial representa um impacto de mais de R$ 200 milhões nas contas públicas.

5. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 só contempla o crescimento vegetativo da folha, com o pagamento de promoções, progressões e o adicional por tempo de serviço (os quinquênios e anuênios).

Mais informações em breve

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