A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araucária (SMMA) alerta concessionários (quem adquire o direito a usar o túmulo para a sua família) de sepulturas do Cemitério Independência em situação de abandono a realizar obras para conservação e reparo dos jazigos. Um comunicado publicado hoje (01) no Diário Oficial (CLIQUE AQUI) notifica 14 responsáveis de jazigos com o prazo de 90 dias para regularizar a situação das sepulturas citadas no documento. As melhorias que devem ser feitas são informadas pela administração central dos cemitérios*.
Segundo o Código de Obras e Posturas do Município, é de responsabilidade dos concessionários realizar este tipo de manutenção. Após o prazo, em caso de descumprimento da medida, a Lei Complementar 23/2020 prevê que o túmulo pode voltar a ser de posse do município, podendo retirar os restos mortais nele contidos e destiná-los ao ossário municipal após exumação. Por muitos túmulos encontrarem-se em situação de abandono, com rachaduras, falta de pintura e de reparos, a SMMA deve publicar outros comunicados na sequência.
A SMMA reforça a importância de TODOS CONCESSIONÁRIOS manterem seus cadastros atualizados – ENDEREÇO e TELEFONE – na administração central dos cemitérios. Araucária administra mais de 8 mil concessões familiares para uso dos jazigos municipais.
*Administração Central dos Cemitérios
Telefone (41) 3614-7488. Horário de funcionamento das 9h às 12h e das 13h às 16h. Endereço: Rua Major Sezino Pereira de Souza, 289 – Centro.
SCMS Araucária
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