Paraná

TCE diz que Paraná tem risco ‘latente’ de desastres em barragens; governo tenta resolver

Após auditoria realizada pelo Instituto das Águas do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) afirmou que há risco latente e potencial de desastres nas barragens do estado. O documento de 185 páginas foi entregue na última quinta-feira (13) ao governador Ratinho Júnior.
A conclusão do órgão de controle teve como base a avaliação da atuação da autarquia estadual sobre o assunto, por meio da qual foram detectados os seguintes problemas na entidade: grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização.
Segundo o TCE-PR, 11 barragens e 10 órgãos públicos foram visitados ao longo de 40 dias úteis, entre 12 de abril e 10 de junho.
Das barragens visitadas, cinco estão situadas em Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda – esta rompida em 2016), duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas), Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal) e União da Vitória (Fazenda Guavirova – esta também rompida em 2016, mas com uma vítima fatal).
Todas são barragens de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.
Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2.412.563,19, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
Já os órgãos visitados foram a Defesa Civil do Estado do Paraná, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto das Águas do Paraná, a Delegacia de Polícia de União da Vitória, a Sanepar S.A., a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e as prefeituras de Londrina, Cascavel e Toledo.

Recomendações

Diante das dezenas de achados, a comissão de auditoria recomendou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Instituto de Águas do Paraná a adoção de 29 providências. Entre elas, destacam-se a realização de um plano de ação emergencial para o atendimento das carências apontadas no relatório produzido; a realocação de servidores da autarquia para tornar efetiva a fiscalização das barragens; o aprimoramento da análise dos dados recebidos pelos entes fiscalizados, para que esta seja feita de forma proativa e não meramente cartorial; e o aperfeiçoamento do planejamento e execução das fiscalizações in loco realizadas nas barragens.

Outro lado

Diante da auditoria, o Governo do Estado enviou uma nota sobre as barragens do estado. Confira na íntegra:
Desde o início da atual gestão, em janeiro, o Governo do Paraná busca soluções para resolver deficiências estruturais deixadas por administrações anteriores e atua na reorganização do processo de fiscalização de barragens existentes no Estado.
As recomendações do relatório sobre o tema, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), contribuem para a adequação e aprimoramento deste trabalho.
Uma das medidas em prática é a disseminação de um modelo de Plano de Contingência Municipal de Barragens. A iniciativa é pioneira no Brasil e abrange 65 municípios que abrigam barragens para uso de geração de energia. O Estado também reforça a atuação do Comitê de Segurança em Barragens, criado pelo decreto 11.381/18.
O Governo do Estado entende que a participação do Instituto Simepar no processo de fiscalização de barragens é fundamental por agregar tecnologia à ação de monitoramento. Após inventário das estruturas existentes, serão criados protocolos conforme a caracterização de risco de cada barragem.
Um levantamento prévio indica que a maioria das barragens do Paraná é de baixo risco e a maioria é para uso de irrigação, abastecimento de água, proteção ambiental, pesca recreativa e geração de energia.

Banda B

Receba notícias no seu WhatsApp.

Leitores que se cadastrarem no serviço serão incluídos em uma lista de transmissão diária, recebendo no celular as principais notícias do dia.

Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

Leia também

Botão Voltar ao topo

Notamos que você possui um
ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos. A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo. Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.